"Consideramos essencial no curto prazo a reorganização do calendário fiscal" e "melhorias no Portal das Finanças que, se não funciona, os Contabilistas não podem ter estabilidade e confiança no exercício das suas funções". O alerta é de Paula Franco que tomou posse esta segunda-feira como bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e aproveitou a presença do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais na cerimónia para lhe apresentar o seu caderno de encargos.

"A OCC tem de ser uma voz activa e respeitada na relação com o poder político", sublinhou a nova bastonária, lembrando o papel dos Contabilistas no que toca ao cumprimento das obrigações fiscais em geral e dizendo-se disponível para trabalhar com o Governo no sentido se encontrar as melhores soluções.

António Mendonça Mendes respondeu ao repto lembrando que, tal como o Negócios já adiantou, no segundo semestre deste ano estará no terreno a nova versão simplificada da Informação Empresarial Simplificada (IES), que eliminará um número substancial dos 3000 campos que hoje em dia os Contabilistas têm de preencher, além de passar a trazer já per-preenchidos também um conjunto elevado de dados. Será uma entrada em vigor "faseada" que só estará completamente implementada em 2019.

Também para o próximo ano António Mendonça Mendes assegurou a já prometida entrada em vigor da revisão do sistema de IRC simplificado. Está é, aliás, uma reivindicação da OCC, que já apresentou mesmo uma proposta nesse sentido ao Executivo.

Outra promessa reiterada pelo secretário de Estado foi a de ter no próximo ano um calendário fiscal revisto, na sequência de um trabalho de "verificação de sobreposição de prazos de cumprimento de obrigações" até para evitar situações de "sobrecarga" no sistema informático do Fisco, como actualmente ocorre com alguma frequência quando há picos de utilização por Contabilistas e cidadãos em geral.