O ministro português das Finanças reafirmou esta sexta-feira, 9 de Setembro, a intenção governamental de em 2017 manter a trajectória de "redução da carga fiscal", embora Mário Centeno não se tenha comprometido com nenhuma garantia de que não haja aumentos de impostos indirectos no próximo ano.

À margem do encontro informal do Eurogrupo que decorre esta sexta-feira em Bratislava, capital da Eslováquia, Mário Centeno afiançou que o Orçamento do próximo ano não contemplará aumentos de impostos directos (que incidem sobre os rendimentos), mas não assegurou que não seja aumentada a carga fiscal indirecta (aplicada sobre o consumo).

Directamente questionado pelos jornalistas sobre se haverá aumentos de impostos em 2017, Centeno limitou-se a assegurar que "nos impostos directos não". E quanto à hipótese de algumas famílias poderem ter de pagar mais impostos no ano que vem, Centeno disse não poder responder se, no balanço entre impostos directos e indirectos, "as famílias vão ou não vão pagar mais impostos".

"Aquilo que posso garantir é que a trajectória que definimos no programa do Governo, de redução da carga fiscal, se vai manter para o ano", afirmou Mário Centeno que considera este "objectivo político" como "muito importante". Mais claras foram as garantias ontem dadas pelo ministro da Economia, Caldeira Cabral, que, citado pela Lusa, afirmou que 2017 será um ano de "diminuição da carga fiscal" para todos. 

O responsável pela pasta das Finanças acrescentou que "o Orçamento de 2017 vai ser construído nesses termos", ou seja, o Executivo chefiado por António Costa irá delinear o próximo plano orçamental com base na intenção de assegurar uma trajectória descendente da carga fiscal.

No entanto, Centeno não dá como garantido que apesar da intenção governamental não haja aumentos de impostos para algumas famílias. O "importante é termos em atenção a carga fiscal sobre a economia portuguesa", justifica o ministro que, ainda assim, assegura que as actuais taxas de IRS "não serão alteradas" em 2017. Centeno também reafirmou que o compromisso assumido pelo Governo em "relação à redução da sobretaxa será mantido".

Antecipando o Orçamento de 2017, Mário Centeno apontou os dois principais objectivos, e que passam pela "redução da carga fiscal e contenção do lado da despesa". Apesar das garantias dadas pelo ministro das Finanças, a porta para a possibilidade de agravamento de impostos indirectos e aumento da carga fiscal para algumas famílias ficou aberta.

A própria estratégia orçamental seguida pelo Governo no ano ainda em curso assentou, precisamente, no aumento dos impostos sobre o consumo, como são exemplo o imposto sobre o tabaco, as bebidas alcoólicas e, sobretudo (tendo em conta a dimensão da receita), sobre os combustíveis.

Já o IVA, o imposto indirecto com maior peso em termos de Orçamento, foi mantido inalterado - exceptuando a descida, em Julho, do IVA sobre a restauração - sendo que a hipótese deste ser aumentado tem sido levantada, em especial como forma de o Executivo assegurar as metas orçamentais acordadas com Bruxelas.

A própria Comissão Europeia, no documento em que justificou o cancelamento das sanções a Portugal e Espanha por incumprimento do défice, e em que inscreveu novas metas orçamentais a cumprir por Lisboa (défice de 2,5% do PIB em 2016), sugeriu que o Governo português limitasse o recurso às taxas reduzidas do IVA (6% e 13%). Contudo, o Ministério tutelado por Mário Centeno surgiu de imediato a colocar de parte "qualquer alteração na taxa do IVA em 2016" ou durante o período incluído no Programa de Estabilidade entregue a Bruxelas em Abril. O Executivo tem agora de enviar para Bruxelas, até 15 de Outubro, o plano orçamental para o próximo ano.

Leia Também

Comissão diz que Portugal e Espanha ainda poderão evitar suspensão dos fundos

#Eurogroup MF em declarações aos jornalistas portugueses em Bratislava @skpres2016 pic.twitter.com/2gJizbgoOZ

— Finanças PT (@pt_financas) 9 de setembro de 2016