O Parlamento debateu esta sesta-feira um conjunto de propostas de alteração à lei das rendas, de iniciativa do PCP, Bloco de Esquerda e PAN, mas PS e o resultado foi um chumbo , com os votos contra do PS, PSD, CDS-PP, IL e Chega, pelo que o regime do arrendamento urbano vai continuar como estava. 

O PCP pretendia, entre outras coisas, fixar uma duração inicial de cinco anos para os contratos de arrendamento, com renovações automáticas mínimas de três anos se nunhuma das partes se opusesse; restringir as possibilildades de os senhorios interromperem os contratos por precisarem da casa para habitação própria ou impedir a penhora de contas bancárias dos inquilinos, sobretudo em período de pandemia. Os comunistas recuperavam ainda a intenção de revogar o Balcão do Arrendamento ou alargar os prazos para pagamento de quantias em mora.

Já os bloquistas apresentaram três projetos de diploma em que defendiam um reforço da proteção do arrendamento às pessoas mais idosas e outro em que exigiam que os contratos de arrendamento orais tivessem de passar todos a escrito, sem perda de direitos para os inquilinos. O BP pretendia, também, uma clarificação dos prazos máximos e mínimos dos contratos de arrendamento, considerando que, tal como está, a lei é facilmente contornável. 

O Parlamento debateu ainda uma proposta do PAN que visava um o alargamento da moratória no Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19.

À direita a oposição foi total, com Márcia Passos, do PSD a defender que os problemas de habitação devem ser uma responsabilidade do Estado e a alegar "falta de oportunidade face aos tempos que vivemos". Além disso, sublinhou que o seu partido "nunca" poderia "acompanhar a tentativa de desresponsabilizar quem não paga por não querer pagar" a renda. 

Também o PS recusou avançar com qualquer mudança, alegando que em 2018 houve alterações à lei que ainda não tiveram tempo para se consolidar. "É demagógico dizer que o caminho podia ser feito de um dia para o outro", afirmou a deputada Maria Begonha. "É necessário deixar que se consolidem alterações profundas e continuar a fiscalizar o combate à informalidade", rematou.