Uma taxa especial única de 10% para contratos de arrendamento de duração superior a seis anos e uma redução em três pontos percentuais da taxa geral de 28% por cada ano de vigência de um contrato sempre que, no total, este não ultrapasse o prazo de cinco anos.

Esta é uma das propostas da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) enviadas ao Governo para "muito urgente implementação", por forma a "salvar o mercado do arrendamento tradicional", defende a entidade. Num comunicado emitido esta terça-feira, 11 de Julho, a ALP sustenta que o mercado enfrenta actualmente a "desconfiança dos proprietários e dos investidores imobiliários", bem como uma "retracção da oferta de arrendamento" e um "aumento enorme do valor das rendas". Tudo isto conjugado com "uma quebra dos investimentos em reabilitação urbana para fins de colocação no mercado de arrendamento tradicional".

O Governo, tal como o Negócios noticiou, está a estudar uma redução da actual taxa de IRS aplicada às rendas na categoria F – de 28% -, mas apenas para os contratos de longa duração, em torno dos dez anos. A ALP considera que uma redução aceitável implicaria passar para uma taxa de 10% sempre que os contratos tenham uma duração superior a seis anos. Para os restantes, haveria uma redução gradual, proporcional ao número de anos de duração.

Com o mercado a atravessar um período de alguma instabilidade, sobretudo nos grandes centros urbanos, onde os proprietários preferem apostar no arrendamento de curta duração, a turistas, a tendência é que os contratos habitacionais sejam curtos. E são cada vez mais os casos em que são de apenas um ano, podendo depois ser ou não renovados.

Para os senhorios é uma forma de se precaverem de inquilinos incumpridores, mas para os arrendatários acaba por ser um factor de grande insegurança, pois nunca sabem quando poderão ou não continuar na mesma casa. Esse é um aspecto que o Governo quer combater, mas a hipótese de reduzir o IRS só para contratos com 10 anos não foi bem recebida.

A contrapartida de "fazer arrendamentos a 10 anos é absolutamente impraticável", pelo que a medida de reduzir a taxa de IRS aos senhorios "não vai ter eficácia nenhuma", afirmou na altura o presidente da ALP, Luis Meneses Leitão, citado pela Lusa.

Numa altura em que o Governo prepara o Orçamento do Estado para 2018, a associação representativa dos proprietários avança ainda com outras duas propostas: por um lado, que o IMI e o AIMI de casas arrendadas passe a ser uma dedução à colecta do IRS em vez de abater ao rendimento, como agora acontece.

Por outro lado, que seja dada uma "garantia, em sede do Estatuto dos Benefícios Fiscais" de que estas medidas, a avançarem, "vigoram pelo menos durante dez anos, bloqueando a possibilidade de reversão por um novo titular da pasta das Finanças, ou um qualquer próximo Governo".