Um dia depois de Fernando Medina ter apresentado um Programa de arrendamento Acessível para a Capital, o Governo aprovou esta quinta-feira em conselho de Ministros, o seu Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível, com o qual pretende reabilitar 38 prédios e apartamentos públicos para depois os colocar no mercado de arrendamento com rendas acessíveis.

Estes imóveis – que ainda não se sabe quando estarão disponíveis, uma vez que o ministro não se quis comprometer com prazos – vão coincidir com o programa de renda acessível que entrou em vigor a 1 de julho e que vai integrar imóveis de proprietários privados que, a troco de uma isenção total de IRS, aceitem reduzir os preços da renda em 20% face aos valores praticados no mercado. Tendo como referência o mercado, é previsível que estas rendas se mantenham, ainda assim, muito altas em algumas zonas, como Lisboa, onde o mercado tem atingido valores extremamente elevados.

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião semanal do Conselho de Ministros, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, confrontado com o facto de as rendas acessíveis previstas pela câmara de Lisboa serem muito mais baixas, admitiu este problema com o arrendamento acessível do Governo, mas sublinhou que os programas não são comparáveis.

"Foram comparados programas que não têm comparação. O programa da CML trabalha com imóveis públicos, o que permite a redução de preços para um nível que para nós, que trabalhamos com imóveis privados, não é possível. Nós estaremos sempre limitados, o que podemos dar a um [proprietário] privado é uma isenção de IRS", por isso "precisamos de um mix de políticas".

Ao programa da câmara de Lisboa, Pedro Nuno Santos teceu elogios: "O que a autarquia está a fazer é muito inteligente, para conseguir baixar o preço de forma significativa. Só posso elogiar. O programa é bom e não concorre com os que estamos a presentar", sublinhou, .

"De facto as rendas previstas na CML são mais baixas do que aquelas a que podemos chegar. Isso é indesmentível. A comparação faz mais sentido ser feita com este programa que estamos agora lançar" e que vai também contar apenas com imóveis públicos, acrescentou Pedro Nuno Santos.

O ministro não adiantou valores para as rendas acessíveis a praticar nos imóveis públicos que vão agora ser reabilitados, mas esclareceu que há a possibilidade de o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana intervir no sentido até de arrendar a preços de mercado e, depois, subarrendar a valores comportáveis para jovens e famílias de classe média.