Em oito dias foram 1.413 os candidatos que se inscreveram no Portal da Habitação para acederem a uma casa com renda acessível. O número contrasta com a oferta que, para já, se encontra disponível. Também na primeira semana foram 35 os proprietários que inscreveram os seus alojamentos.

Os números foram fornecidos esta terça-feira pelo Governo, na sequência de uma audição, no Parlamento, do ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos. Durante esta primeira semana, a plataforma do arrendamento acessível contabilizou ainda 21.831 visitas e conta já com 3.823 utilizadores registados.

O programa de arrendamento acessível, recorde-se, entrou em vigor a 1 de julho e prevê rendas 20% abaixo da mediana do mercado para a mesma zona e de acordo com as características das habitações disponibilizadas. Em contrapartida, os proprietários terão direito a uma isenção de IRS, uma taxa que, em regra, corresponde a 28% (poderá ser mais baixa, consoante o número de anos do vigência do contrato de arrendamento).

No arrendamento acessível, tanto proprietários como inquilinos ficam obrigados a contratar três seguros, que não estão ainda a ser comercializados pelas seguradoras, não se sabendo qual será o seu custo, o que poderá contribuir para os proprietários adiarem as suas decisões de adesão à renda acessível.

Durante a audição no Parlamento, a secretaria de Estado da Habitação, também presente, afirmou que o que o Governo negociou com as seguradoras foi que os preços ficariam muito abaixo dos valores praticados normalmente no mercado, mas também não adiantou valores. Os preços, disse Ana Pinho, serão definidos pelas próprias seguradoras.

Durante a audição, confrontado com críticas ao programa tanto à esquerda como à direita, Pedro Nuno Santos esforçou-se por explicar que os preços das rendas serão variados, que não levarão apenas em conta os preços de mercado, mas também as características dos imóveis, e que, se há sítios onde serão ainda elevados para o bolso de uma família de classe média, na maioria dos casos isso não acontecerá.

O ministro citou o estudo da Century 21, que concluiu que a renda acessível compensaria na maioria das rendas contratadas até maio. E levou também simulações, dando como exemplo um imóvel em Marvila, "um bairro de Lisboa em forte desenvolvimento habitacional". Pedro Nuno Santos comparou com os preços recentemente anunciados pela câmara de Lisboa para o seu próprio programa de renda acessível, sublinhando que em várias tipologias o preço ficaria mesmo abaixo daqueles que foram anunciados por Fernando Medina.