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Lojas históricas sem proteção contra subidas de renda
O Governo estendeu até 2027 a proteção às lojas históricas, mas nada está previsto para precaver aumentos de renda com base no valor fiscal dos imóveis.
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A lei do Orçamento do Estado (OE) para 2022, que prevê a possibilidade de, durante o período de suspensão, os contratos de arrendamento antigos verem a sua renda atualizada, concretiza uma proteção especial para as rendas das chamadas lojas históricas – estabelecimentos de interesse histórico, cultural ou social.