O Governo reafirma que está a avaliar os dados da inflação conhecidos esta quinta-feira e que podem elevar a atualização das rendas em 6,94% no próximo ano, mas garante que a tomar medidas, serão conhecidas em breve.

"É preciso avaliar as várias propostas e possibilidades em cima da mesa e depois dessa avaliação poderemos dizer se avançamos com alguma medida ou não", afirmou a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, em declarações transmitidas pela RTP.

A legislação portuguesa prevê que os senhorios podem atualizar todos os anos o valor das rendas tendo por base a taxa de variação da inflação, sem a componente da habitação, dos 12 meses terminados em agosto do ano anterior. Esse valor foi conhecido esta quinta-feira, na estimativa rápida, com o Instituto Nacional de Estatística (INE) a apontar para uma variação anual do índice de 6,94%.

A dúvida agora é saber se o Governo vai renovar o chamado travão às rendas que limitou a atualização dos contratos que se encontram ao abrigo do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) a 2% nos contratos que renovassem ao longo deste ano.

A ministra da Habitação lembrou que os efeitos dos dados conhecidos esta quinta-feira só serão sentidos a partir de 1 de janeiro de 2024 e que ainda há um período para fazer a avaliação até ao final deste ano. "Temos este indicador para o ano de 2024 e será mais o breve possível, mas temos este âmbito temporal até ao final do ano", sublinhou.

Na prática, este valor de inflação sem habitação, implicaria que por cada 100 euros de renda, haveria lugar a um aumento de 6,94 euros. Por exemplo, numa renda de 500 euros, com a aplicação do coeficiente passaria para 534,7 euros (500 x 1,0694). Numa renda de mil euros o valor passaria para 1,069,4 euros.