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Comissão avalia alterações à lei das rendas
A comissão de monitorização da reforma do arrendamento urbano vai esta sexta-feira avaliar a forma como está a correr no terreno a aplicação da nova lei das rendas e preparar um conjunto de propostas para o sector habitacional.
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Entre os temas sobre a mesa, que várias das entidades presentes exigem que devem sofrer alterações, estarão questões como a forma como deve ser contabilizado o rendimento disponível dos inquilinos no caso de haver alterações - uma situação de desemprego, por exemplo - e as regras das declarações de rendimento anual bruto corrigido, passadas anualmente pelas Finanças aos arrendatários que vejam as
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