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Quanto vão subir as rendas da habitação?

O novo regime do arrendamento urbano entrou em vigor a 12 de Novembro, mas será em 2013 que os seus efeitos se farão sentir em toda a plenitude.

27 de Dezembro de 2012 às 09:00
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O novo regime do arrendamento urbano entrou em vigor a 12 de Novembro, mas será em 2013 que os seus efeitos se farão sentir em toda a plenitude. E serão muitos, com reflexos directos nas rendas que, durante décadas, os mais de 255 mil inquilinos com contratos antigos andaram a pagar. Não é possível antecipar quanto vão subir, mas é certo e sabido que os aumentos serão incontornáveis.

Durante um período de cinco anos, os inquilinos que possam provar estar numa situação de carência financeira verão esses aumentos travados por tectos previstos na lei e que se aplicam, no limite máximo, a rendimentos brutos mensais até 2.425 euros. Para os restantes, não há qualquer travão, pelo que o aumento resultará daquilo que for negociado com o senhorio. Com duas excepções: pessoas com mais de 65 anos ou com deficiência acima de 60%. Nestes casos, na falta de acordo e também durante cinco anos, a nova renda, já com o aumento, não poderá ultrapassar um quinze avos do valor patrimonial tributário do prédio (VPT). Ora, tendo em conta que há uma avaliação geral de imóveis em curso, esse VPT estará também mais elevado em 2013, reflectindo-se isso no valor final a pagar.

Para os contratos de arrendamento mais actuais, posteriores a 1990, as rendas também aumentarão, mas apenas de acordo com o coeficiente anualmente fixado por lei, que é de 3,36%.

 

Mercado de arrendamento vai ajustar preços

É ainda imprevisível a forma como vai o mercado reagir, mas a expectativa do Governo é que a nova lei das rendas tenha também como consequência uma redução dos preços no mercado normal do arrenda- mento. Vítor Reis, presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana acredita mesmo que "as rendas vão cair a pique". Por um lado porque a oferta é maior e está a ajustar-se à procura - as pessoas compram menos, optam mais pelo arrendamento, e o mercado está mais dinâmico. Por outro, porque a nova lei traz mais confiança a quem arrenda, proporcionando, entre outras coisas, despejos mais rápidos e eficientes em caso de incumprimento. 

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