Notícia
Reprogramação do PRR reforça verbas em mais de 30% para 22,2 mil milhões
Portugal vai reforçar PRR com mais 2,4 mil milhões de euros em subvenções e 3,2 mil milhões em empréstimos, para compensar aumento de custos e reforçar impacto das verbas no país. Portugal terá agora mais 43 reformas e 113 investimentos a cumprir. Terceiro e quarto pedidos de pagamento deverão ser submetidos em simultâneo, após ser aprovado o plano de reprogramação por Bruxelas.
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O Governo apresentou esta sexta-feira o plano de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que vai fazer com que a chamada "bazuca" europeia aumente dos atuais 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões. Desses 22,2 mil milhões de euros, 2,4 mil milhões serão em subvenções e 3,2 mil milhões em empréstimos.
O anúncio foi feito pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, após o documento ter sido entregue em Bruxelas. Face ao plano original do PRR apresentado anteriormente, há "novos compromissos" para fazer face ao aumento dos preços que está a prejudicar os investimentos e há "um aumento da ambição" em determinadas áreas abrangidas pelo PRR.
"A partir do momento em que a Comissão Europeia aprovar esta reprogramação, passaremos de um total de 115 medidas para 156" a cumprir, sinalizou a ministra. Entre esses novos compromissos estão previstas mais 11 reformas e 30 investimentos. Isso significa que Portugal tem agora a cumprir, no âmbito do PRR, um total de 43 reformas e 113 investimentos.
Entre as novas reformas estão, por exemplo, a oferta de formação profissional para o desenvolvimento de "competências verdes" para garantir o cumprimento dos objetivos de descarbonização nacionais, a criação de um modelo de avaliação na Administração Pública que permita "um desenvolvimento de carreira mais atrativo para os trabalhadores" e a criação de uma unidade técnica especializada com vista à "revisão do conjunto de benefícios vigentes".
No que toca aos investimentos, Mariana Vieira da Silva salientou que "a maior fatia de novo investimento irá para as agendas mobilizadoras" destinadas sobretudo às empresas. Ao todo, as agendas mobilizadoras vão beneficiar de um total de 2,8 mil milhões de euros do PRR, o que compara com os 930 milhões previstos no plano inicial.
Além das medidas que já tinham sido apresentadas, o Governo incluiu novas medidas em quatro grandes áreas, após a consulta pública realizada entre os dias 6 e 21 de abril e que reuniu mais de 150 contributos.
São elas o reforço em novas respostas na área dos cuidados de saúde primários, com "cerca de 75 milhões de euros"; o aumento do valor destinado à área da Educação, "que passa de 300 para 450 milhões"; o reforço dos bairros comerciais digitais, de modo a incluírem previstos projetos que tinham tido avaliação positiva e que, mesmo com o aumento previsto não eram possíveis", e das medidas na área da mobilidade urbana.
As novas reformas e investimentos vão obrigar Portugal ao cumprimento de um total de 501 marcos e metas, dos quais 197 serão marcos (mais ligados às reformas) e os restantes metas (mais associados aos investimentos). Isso vai obrigar a uma revisão da meta de execução prevista para este ano, tendo em conta o cumprimento de metas e marcos.
"Existindo um aumento das verbas, a parte que já executámos do PRR diminui em peso. Tínhamos executado 17% das 341 metas que existiam. Vamos passar para 501 metas e marcos e, por isso, há uma alteração percentual", referiu.
Terceiro e quarto pedido de desembolso em conjunto após reprogramação
O plano de reprogramação agora apresentado terá ainda de ser aprovado pela Comissão Europeia. A ministra da Presidência estima que essa avaliação possa demorar cerca de dois meses. Se o plano for aprovado, o Governo tenciona fazer coincidir o terceiro e quarto pedido de pagamento do PRR a Bruxelas, para garantir a execução integral do plano até 2026.
"A coincidência do terceiro e quarto pedido de desembolso diz respeito ao facto de teremos estado a aguardar o período de reprogramação para solicitar o desembolso do terceiro pedido. Eles coincidirão no tempo porque estamos nesta fase de reprogramação. Os dois pedidos serão feitos assim que a Comissão aprovar este plano", realçou.
Sobre a possibilidade de Portugal vir a recorrer a mais empréstimos, Mariana Vieira da Silva disse que o Governo "mantém em aberto a possibilidade de utilizar até ao limite de 11 mil milhões para um aumento mais direto à atração de investimento". "Para esta fatia, temos até agosto para tomar decisões, que ainda não consta – e não tinham de constar – no PRR", concluiu.
(Notícia atualizada às 11:56)
O anúncio foi feito pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, após o documento ter sido entregue em Bruxelas. Face ao plano original do PRR apresentado anteriormente, há "novos compromissos" para fazer face ao aumento dos preços que está a prejudicar os investimentos e há "um aumento da ambição" em determinadas áreas abrangidas pelo PRR.
Entre as novas reformas estão, por exemplo, a oferta de formação profissional para o desenvolvimento de "competências verdes" para garantir o cumprimento dos objetivos de descarbonização nacionais, a criação de um modelo de avaliação na Administração Pública que permita "um desenvolvimento de carreira mais atrativo para os trabalhadores" e a criação de uma unidade técnica especializada com vista à "revisão do conjunto de benefícios vigentes".
No que toca aos investimentos, Mariana Vieira da Silva salientou que "a maior fatia de novo investimento irá para as agendas mobilizadoras" destinadas sobretudo às empresas. Ao todo, as agendas mobilizadoras vão beneficiar de um total de 2,8 mil milhões de euros do PRR, o que compara com os 930 milhões previstos no plano inicial.
Além das medidas que já tinham sido apresentadas, o Governo incluiu novas medidas em quatro grandes áreas, após a consulta pública realizada entre os dias 6 e 21 de abril e que reuniu mais de 150 contributos.
São elas o reforço em novas respostas na área dos cuidados de saúde primários, com "cerca de 75 milhões de euros"; o aumento do valor destinado à área da Educação, "que passa de 300 para 450 milhões"; o reforço dos bairros comerciais digitais, de modo a incluírem previstos projetos que tinham tido avaliação positiva e que, mesmo com o aumento previsto não eram possíveis", e das medidas na área da mobilidade urbana.
As novas reformas e investimentos vão obrigar Portugal ao cumprimento de um total de 501 marcos e metas, dos quais 197 serão marcos (mais ligados às reformas) e os restantes metas (mais associados aos investimentos). Isso vai obrigar a uma revisão da meta de execução prevista para este ano, tendo em conta o cumprimento de metas e marcos.
"Existindo um aumento das verbas, a parte que já executámos do PRR diminui em peso. Tínhamos executado 17% das 341 metas que existiam. Vamos passar para 501 metas e marcos e, por isso, há uma alteração percentual", referiu.
Terceiro e quarto pedido de desembolso em conjunto após reprogramação
O plano de reprogramação agora apresentado terá ainda de ser aprovado pela Comissão Europeia. A ministra da Presidência estima que essa avaliação possa demorar cerca de dois meses. Se o plano for aprovado, o Governo tenciona fazer coincidir o terceiro e quarto pedido de pagamento do PRR a Bruxelas, para garantir a execução integral do plano até 2026.
"A coincidência do terceiro e quarto pedido de desembolso diz respeito ao facto de teremos estado a aguardar o período de reprogramação para solicitar o desembolso do terceiro pedido. Eles coincidirão no tempo porque estamos nesta fase de reprogramação. Os dois pedidos serão feitos assim que a Comissão aprovar este plano", realçou.
Sobre a possibilidade de Portugal vir a recorrer a mais empréstimos, Mariana Vieira da Silva disse que o Governo "mantém em aberto a possibilidade de utilizar até ao limite de 11 mil milhões para um aumento mais direto à atração de investimento". "Para esta fatia, temos até agosto para tomar decisões, que ainda não consta – e não tinham de constar – no PRR", concluiu.
(Notícia atualizada às 11:56)
