O primeiro-ministro assegurou hoje que nenhum projeto de inovação candidato ao programa "Agendas mobilizadoras" será excluído por falta de financiamento e propôs encontros anuais para avaliar a execução dos projetos.

António Costa falava no Museu da Eletricidade, em Lisboa, numa cerimónia em que foram assinados os primeiros contratos do programa designado "Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial", com dotação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Hoje foram assinados 13 contratos de financiamento com consórcios entre empresas e entidades científicas e tecnológicas que se candidataram a este programa com projetos em setores como o agroalimentar, biotecnologia e mobilidade elétrica.

Segundo o primeiro-ministro, "tem sido uma agradável surpresa a reação que quer o tecido empresarial, quer o sistema científico têm tido a este desafio", através do qual, com recurso a fundos europeus, o Governo ambiciona "alterar estruturalmente o perfil da economia portuguesa".

"O júri foi um júri internacional muito exigente que dos 64 consórcios acabou por selecionar até agora 51 - digo até agora porque sei que há alguns consórcios que ainda estão em fase de reclamação", referiu.

Em seguida, António Costa afirmou que "não é por falta de recursos financeiros que os projetos não se realizarão, não é por falta de recursos financeiros que o júri deixará alguém para trás".

"Também quero dizer outra coisa muito importante: não é pelo facto de haver recursos financeiros que qualquer projeto deve passar no critério do júri. Eu tenho a enorme vantagem de não fazer parte do júri, nem ter sequer qualificações para poder fazer parte do júri", acrescentou, defendendo que a avaliação dos projetos deve feita com liberdade e exigência.

O primeiro-ministro propôs que haja encontros como este com caráter anual, para se fazer "o ponto da situação" destes projetos, que devem ser concretizados até ao fim do ano de 2026.

"Acho que este exercício é muito importante, não só para reforçar a responsabilidade dos próprios, mas também para a confiança daqueles que, como eu, temos de responder pela utilização das verbas que a União Europeia nos disponibilizou, e para reforçar a confiança que a União Europeia tem na capacidade do país e do seu tecido empresarial e do seu tecido científico executarem este projeto tão transformador", justificou.

Os 51 consórcios já selecionados são compostos por "um total de 1226 entidades" e incluem "933 empresas, 60% das quais pequenas e médias empresas (PME)" e  "111 entidades do ensino superior e do sistema científico ou tecnológico", mencionou o primeiro-ministro.

Sobre o financiamento do programa "Agendas mobilizadoras", António Costa recordou que numa versão "muito conservadora" inicialmente "colocou-se no PRR só 930 milhões de euros", embora com "a possibilidade de ir mobilizar mais 2,3 mil milhões de euros da componente de empréstimos".

"E a reação efetivamente do sistema científico e das empresas foi de tal ordem que para a totalidade dos 64 consórcios que foram apresentados a concurso o máximo de elegibilidade atingia os três mil milhões de euros - três vezes mais do que a versão conservadora inicialmente tinha previsto", assinalou.

Neste contexto, e "para não contribuir para um maior endividamento do país" o Governo decidiu "reforçar desde logo o programa com os 1,6 mil milhões de euros" que foram entretanto acrescentados ao PRR.

No início desta cerimónia, o ministro da Economia, António Costa Silva, considerou que "este elemento do PRR é o mais emblemático" e "pode conduzir à transformação do perfil da economia portuguesa", criando "setores exportadores de alta tecnologia".

A assinatura dos primeiros contratos do programa "Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial" acontece "com seis meses de antecedência" em relação ao prazo estabelecido entre o Governo português e a Comissão Europeia, disse Costa Silva.

Na sexta-feira, no Porto, o ministro da Economia afirmou que as empresas com projetos apoiados por este programa receberão "uma transferência de 13% do dinheiro à cabeça" e estimou que "nos próximos meses cerca de 300 milhões de euros cheguem imediatamente às empresas" para colocarem "os consórcios no terreno".

Esta cerimónia contou também com a presença das ministras da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, da Saúde, Marta Temido, e da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.