Notícia
PRR: Comissão pede maior celeridade na avaliação de candidaturas e nos pagamentos
Recomendações constam no relatório anual da comissão de acompanhamento do PRR, divulgado esta segunda-feira. Entidade liderada por Pedro Dominguinhos alerta que há atrasos na avaliação das candidaturas que, "em alguns casos, ultrapassam um ano", e os atrasos nos pagamentos estão a provocar dificuldades de tesouraria nas empresas.
A comissão nacional de acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) insiste que é preciso uma maior celeridade nas avaliações das candidaturas e no pagamento a beneficiários. Estas são duas das 15 recomendações que constam no relatório anual de acompanhamento da execução, divulgado esta segunda-feira.
Segundo a comissão liderada por Pedro Dominguinhos, há atrasos na avaliação das candidaturas por parte de vários beneficiários intermediários que, "em alguns casos, ultrapassam um ano". "Esta é uma situação que não se pode aceitar, porquanto pode comprometer a execução dos projetos e cumprimento das metas e marcos acordados com a Comissão Europeia, para além de criar um clima de mau estar entre as diferentes entidades", diz.
A comissão dá como exemplo menciona-se o Fundo Ambiental, que está a demorar mais de um ano na avaliação das candidaturas dos beneficiários no caso da Eficiência Energética dos Edifícios de Serviços, e o mesmo acontece com o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) com os investimentos da Acessibilidade 360º.
Face a isso, pede uma "maior celeridade na avaliação das candidaturas", de forma a garantir o cumprimento dos prazos definidos nos avisos. Sugere ainda que as atas de avaliação sejam publicadas nos site dos beneficiários intermédios, "com discriminação das pontuações nos critérios de avaliação, e listagem, quer dos projetos aprovados quer dos restantes, de forma a garantir total transparência em todo o processo".
No que toca aos pagamentos, a comissão de acompanhamento do PRR alerta também que há atrasos na "operacionalização das plataformas informáticas para submissão de pedidos de pagamento" feitos pelos beneficiários finais e que essa situação "cria dificuldades de tesouraria" e "pode atrasar a execução dos projetos e contribui para que a execução material possa ser muito superior à execução financeira" reportada.
"Embora algumas situações estejam a esta data resolvidas ou em fase final de resolução, a título de exemplo menciona-se a ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde] (no caso de todos os investimentos na área da saúde), o ISS [Instituto da Segurança Social] (no caso das respostas sociais) e o Fundo Ambiental (no caso dos projetos da Bioeconomia)", indica.
Para resolver esses atrasos, a comissão propõe que seja melhoradas as plataformas informáticas utilizadas no processo que vai desde as candidaturas até à submissão dos pedidos de pagamento e reporte da informação, "garantindo mais usabilidade na sua utilização", e equacionar a possibilidade de "pagamento contra fatura, no caso em que não é a prática corrente", para tornar os pagamentos aos beneficiários finais mais céleres.
Reposição do IVA e reforço da equipas
Outras das recomendações da comissão é de que seja devolvido o IVA que o Estado está a cobrar às entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que executam o PRR, "garantido um pagamento atempado aos beneficiários finais". Sobre isso, o Governo já se comprometeu a proceder a essa devolução "a breve trecho", com a portaria que determina essa reposição a ser publicada em Diário da República na passada sexta-feira.
A comissão pede ainda que seja reavaliada a necessidade de reforçar as equipas do PRR nos diferentes organismos ligados à execução do plano e se definam modelos de acompanhamento que "permitam, por um lado, perceber o desenvolvimento dos projetos, mas também antecipar riscos na execução".
Segundo a entidade liderada por Pedro Dominguinhos, mais de um quinto dos investimentos do PRR estão em risco "preocupante" ou "crítico" de atrasos. "A apreciação global revela que, dos 86 investimentos/ medidas/ submedidas analisados, são apreciados com 'Alinhados com o Planeamento' (31,4%), 'Necessário Acompanhamento' (45,3%), 'Preocupante' (19,8%) e 'Crítico' (3,5%)", lê-se no referido relatório.
É sugerido ainda que seja melhorada a comunicação das "realizações (outputs) e resultados (outcomes) alcançados" com os investimentos do PRR e se desenvolva um "dashboard" que permita complementar a execução financeira e de cumprimento das metas e marcos do PRR, com "uma análise dos investimentos a nível territorial (e, sempre que aplicável, por dimensão de empresa não financeira beneficiária)".
Segundo a comissão liderada por Pedro Dominguinhos, há atrasos na avaliação das candidaturas por parte de vários beneficiários intermediários que, "em alguns casos, ultrapassam um ano". "Esta é uma situação que não se pode aceitar, porquanto pode comprometer a execução dos projetos e cumprimento das metas e marcos acordados com a Comissão Europeia, para além de criar um clima de mau estar entre as diferentes entidades", diz.
Face a isso, pede uma "maior celeridade na avaliação das candidaturas", de forma a garantir o cumprimento dos prazos definidos nos avisos. Sugere ainda que as atas de avaliação sejam publicadas nos site dos beneficiários intermédios, "com discriminação das pontuações nos critérios de avaliação, e listagem, quer dos projetos aprovados quer dos restantes, de forma a garantir total transparência em todo o processo".
No que toca aos pagamentos, a comissão de acompanhamento do PRR alerta também que há atrasos na "operacionalização das plataformas informáticas para submissão de pedidos de pagamento" feitos pelos beneficiários finais e que essa situação "cria dificuldades de tesouraria" e "pode atrasar a execução dos projetos e contribui para que a execução material possa ser muito superior à execução financeira" reportada.
"Embora algumas situações estejam a esta data resolvidas ou em fase final de resolução, a título de exemplo menciona-se a ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde] (no caso de todos os investimentos na área da saúde), o ISS [Instituto da Segurança Social] (no caso das respostas sociais) e o Fundo Ambiental (no caso dos projetos da Bioeconomia)", indica.
Para resolver esses atrasos, a comissão propõe que seja melhoradas as plataformas informáticas utilizadas no processo que vai desde as candidaturas até à submissão dos pedidos de pagamento e reporte da informação, "garantindo mais usabilidade na sua utilização", e equacionar a possibilidade de "pagamento contra fatura, no caso em que não é a prática corrente", para tornar os pagamentos aos beneficiários finais mais céleres.
Reposição do IVA e reforço da equipas
Outras das recomendações da comissão é de que seja devolvido o IVA que o Estado está a cobrar às entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que executam o PRR, "garantido um pagamento atempado aos beneficiários finais". Sobre isso, o Governo já se comprometeu a proceder a essa devolução "a breve trecho", com a portaria que determina essa reposição a ser publicada em Diário da República na passada sexta-feira.
A comissão pede ainda que seja reavaliada a necessidade de reforçar as equipas do PRR nos diferentes organismos ligados à execução do plano e se definam modelos de acompanhamento que "permitam, por um lado, perceber o desenvolvimento dos projetos, mas também antecipar riscos na execução".
Segundo a entidade liderada por Pedro Dominguinhos, mais de um quinto dos investimentos do PRR estão em risco "preocupante" ou "crítico" de atrasos. "A apreciação global revela que, dos 86 investimentos/ medidas/ submedidas analisados, são apreciados com 'Alinhados com o Planeamento' (31,4%), 'Necessário Acompanhamento' (45,3%), 'Preocupante' (19,8%) e 'Crítico' (3,5%)", lê-se no referido relatório.
É sugerido ainda que seja melhorada a comunicação das "realizações (outputs) e resultados (outcomes) alcançados" com os investimentos do PRR e se desenvolva um "dashboard" que permita complementar a execução financeira e de cumprimento das metas e marcos do PRR, com "uma análise dos investimentos a nível territorial (e, sempre que aplicável, por dimensão de empresa não financeira beneficiária)".
