Notícia
Mais de um quinto dos investimentos do PRR estão em estado "preocupante" ou "crítico"
O alerta é da comissão nacional de acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência. Metro ligeiro de Odivelas-Loures e os "Digital Innovation Hubs" estão em "estado crítico" de atrasos. Capitalização das empresas e saúde inspiram também preocupações. Porém, a maioria dos investimentos estão a cumprir o calendário.
Um quinto dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e acordados com a Comissão Europeia estão em estado "preocupante" ou "crítico" de incumprimento. O alerta é da comissão nacional de acompanhamento do PRR e consta do relatório anual dessa entidade divulgado esta segunda-feira.
"A apreciação global revela que, dos 86 investimentos/medidas/submedidas analisados, são apreciados com 'Alinhados com o Planeamento' (31,4%), 'Necessário Acompanhamento' (45,3%), 'Preocupante' (19,8%) e 'Crítico' (3,5%)", pode ler-se no referido relatório da comissão liderada por Pedro Dominguinhos.
Entre os investimentos considerados críticos continua a estar o metro ligeiro de superfície Odivelas-Loures, que já no relatório do ano anterior tinha sido rotulado como "crítico", devido a atrasos nas obras. A comissão de acompanhamento do PRR alerta agora que deve "ser definido o modelo de financiamento das obras no espaço público, da responsabilidade das autarquias, bem como iniciados os trabalhos de execução do projeto".
Na lista, estão também os "Digital Innovation Hubs", cuja operacionalização "ainda não está suficientemente clarificada, quer por falta de modelo de acompanhamento, quer por falta de clarificação sobre a faturação e prestação de serviços", segundo o relatório.
Acresce ainda, em "estado crítico", os projetos de investimento para criar "infraestruturas críticas eficientes, seguras e partilhadas" nas forças e serviços de segurança. Neste domínio, a comissão de acompanhamento diz que gera preocupação o sistema informático do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), devido ao "atraso registado" e à "falta de clarificação na transição de responsabilidade" após a extinção do SEF.
Investimentos na Saúde e empresas também em risco
Embora a maioria dos investimentos do PRR esteja a cumprir o calendário, destacam-se em "estado preocupante" de atrasos nos investimentos relacionados com a capitalização das empresas e o Banco Português de Fomento. A comissão alerta para os programas financiados pelo Fundo de Capitalização e Resiliência, sinalizando que "ainda só foram pagos 79,7 milhões de euros (6% do total)" e "apenas 15 empresas não financeiras receberam apoio".
A demora na avaliação de candidaturas, assinatura de contratos e no processamento dos pagamentos, bem como a reduzida procura pelos instrumentos diretos, "que contrasta com a muito elevada procura pelos instrumentos indiretos que viram a sua dotação inicial duplicar", são as principais preocupações apresentadas.
No que toca às empresas, a comissão de acompanhamento elenca ainda atrasos nos investimentos que visam a capacitação digital das empresas (através das test beds, aceleradoras de comércio digital ou internacionalização via E-commerce), em virtude "do atraso na operacionalização das medidas e da estrutura de recursos humanos inadequada em número para a sua gestão".
À semelhança do que aconteceu o ano passado, a comissão recomenda que se acompanhe os investimentos na rede de cuidados de Saúde primários "ao mais alto nível", antecipando "constrangimentos" com a passagem de competências das administrações regional de Saúde (ARS) e os "novos desenhos estruturais" do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e assegurando o financiamento no período pós-PRR.
O programa de apoio ao acesso à habitação inspira também alguma preocupação. A entidade liderada por Pedro Dominguinhos recomenda que seja avaliada a possibilidade de "flexibilizar" a utilização da verba dos contratos, para "acomodar diferenças de custos das várias empreitadas", com a "transferência interna de verbas". E dá como exemplo a possibilidade de obras em centros históricos "por contrapartida de obras menos dispendiosas".
Ainda nesta área, diz que é preciso analisar "questões técnicas" relacionadas com "as partes comuns de alguns prédios municipais e que estão a dificultar a concretização de alguns acordos", bem como a "sustentabilidade" deste programa no futuro, alertando que se pode "transformar numa subsidiação contínua deste parque público", caso não exista capacidade, por parte de alguns municípios, de manter as casas em condições.
Embora a reprogramação do PRR tenha permitido aliviar a pressão sobre o parque público de habitação a custos acessíveis, a comissão alerta que "ainda não está ultrapassada toda a fase de identificação de terrenos ou imóveis, verificação de registos, sua avaliação para efeitos de adequação ao uso de habitação, bem como todas as fases de projetos, concursos públicos e obra", o que deve ser tido em conta pelo Governo.
A rede de infraestruturas para a Economia Azul, a transformação da paisagem dos territórios de floresta vulneráveis e a eficiência energética em edifícios de serviços são outros dos investimentos em risco de atrasos.
"A apreciação global revela que, dos 86 investimentos/medidas/submedidas analisados, são apreciados com 'Alinhados com o Planeamento' (31,4%), 'Necessário Acompanhamento' (45,3%), 'Preocupante' (19,8%) e 'Crítico' (3,5%)", pode ler-se no referido relatório da comissão liderada por Pedro Dominguinhos.
Na lista, estão também os "Digital Innovation Hubs", cuja operacionalização "ainda não está suficientemente clarificada, quer por falta de modelo de acompanhamento, quer por falta de clarificação sobre a faturação e prestação de serviços", segundo o relatório.
Acresce ainda, em "estado crítico", os projetos de investimento para criar "infraestruturas críticas eficientes, seguras e partilhadas" nas forças e serviços de segurança. Neste domínio, a comissão de acompanhamento diz que gera preocupação o sistema informático do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), devido ao "atraso registado" e à "falta de clarificação na transição de responsabilidade" após a extinção do SEF.
Investimentos na Saúde e empresas também em risco
Embora a maioria dos investimentos do PRR esteja a cumprir o calendário, destacam-se em "estado preocupante" de atrasos nos investimentos relacionados com a capitalização das empresas e o Banco Português de Fomento. A comissão alerta para os programas financiados pelo Fundo de Capitalização e Resiliência, sinalizando que "ainda só foram pagos 79,7 milhões de euros (6% do total)" e "apenas 15 empresas não financeiras receberam apoio".
A demora na avaliação de candidaturas, assinatura de contratos e no processamento dos pagamentos, bem como a reduzida procura pelos instrumentos diretos, "que contrasta com a muito elevada procura pelos instrumentos indiretos que viram a sua dotação inicial duplicar", são as principais preocupações apresentadas.
No que toca às empresas, a comissão de acompanhamento elenca ainda atrasos nos investimentos que visam a capacitação digital das empresas (através das test beds, aceleradoras de comércio digital ou internacionalização via E-commerce), em virtude "do atraso na operacionalização das medidas e da estrutura de recursos humanos inadequada em número para a sua gestão".
À semelhança do que aconteceu o ano passado, a comissão recomenda que se acompanhe os investimentos na rede de cuidados de Saúde primários "ao mais alto nível", antecipando "constrangimentos" com a passagem de competências das administrações regional de Saúde (ARS) e os "novos desenhos estruturais" do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e assegurando o financiamento no período pós-PRR.
O programa de apoio ao acesso à habitação inspira também alguma preocupação. A entidade liderada por Pedro Dominguinhos recomenda que seja avaliada a possibilidade de "flexibilizar" a utilização da verba dos contratos, para "acomodar diferenças de custos das várias empreitadas", com a "transferência interna de verbas". E dá como exemplo a possibilidade de obras em centros históricos "por contrapartida de obras menos dispendiosas".
Ainda nesta área, diz que é preciso analisar "questões técnicas" relacionadas com "as partes comuns de alguns prédios municipais e que estão a dificultar a concretização de alguns acordos", bem como a "sustentabilidade" deste programa no futuro, alertando que se pode "transformar numa subsidiação contínua deste parque público", caso não exista capacidade, por parte de alguns municípios, de manter as casas em condições.
Embora a reprogramação do PRR tenha permitido aliviar a pressão sobre o parque público de habitação a custos acessíveis, a comissão alerta que "ainda não está ultrapassada toda a fase de identificação de terrenos ou imóveis, verificação de registos, sua avaliação para efeitos de adequação ao uso de habitação, bem como todas as fases de projetos, concursos públicos e obra", o que deve ser tido em conta pelo Governo.
A rede de infraestruturas para a Economia Azul, a transformação da paisagem dos territórios de floresta vulneráveis e a eficiência energética em edifícios de serviços são outros dos investimentos em risco de atrasos.
