Notícia
Marcelo promulga diploma que repõe publicitação de fundos europeus na imprensa
Diploma do Governo foi promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa. Reposição da publicitação de fundos europeus em jornais nacionais, locais ou regionais faz parte da estratégia de Luís Montenegro para acelerar a execução de fundos europeus, sobretudo do PT2030.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira o diploma do Governo que repõe a publicitação de fundos europeus em jornais nacionais, locais ou regionais. A medida faz parte da estratégia anunciada pelo Governo de Luís Montenegro para acelerar a execução de fundos europeus, nomeadamente do atual quadro financeiro de apoio (o Portugal 2030) em Portugal.
"O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, introduzindo um mecanismo de publicitação através dos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional ao modelo de governação dos fundos europeus 2021-2027", lê-se no site da Presidência.
A reposição da publicitação de fundos europeus na imprensa foi aprovada, em Conselho de Ministros, a 19 de abril. Essa era uma prática obrigatória em anteriores quadros comunitários, mas deixou de o ser março de 2023. O Governo de António Costa explicou essa alteração com o facto de todas as operações serem "objeto de publicitação no Portal dos Fundos Europeus, no site da Internet do respetivo programa e no Portal Mais Transparência".
A alteração servirá, segundo o Governo, para melhorar a execução de fundos europeus. Na apresentação do Programa do Governo na Assembleia da República, Luís Montenegro referiu que "publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente". "Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local", avançou na altura, dizendo que iria levar esse tema a Conselho de Ministros.
"Quem ler O Mensageiro de Bragança ou o Jornal do Fundão ficará a saber que fundos foram atribuídos para investimento naqueles concelhos. Nada melhor que a informação e o esclarecimento para combater a opacidade, que muitas vezes favorece a corrupção", explicou o líder do Executivo da Aliança Democrática (AD).
No que toca à execução de fundos europeus, o primeiro-ministro comprometeu-se a acelerar a execução de fundos tanto do PRR como do PT2030, notando que há "taxas de execução baixíssimas" de "apenas 20%" no caso do PRR, apesar de o plano já ir em metade do tempo do implementação, e "de 0,5% no PT2030".
"O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, introduzindo um mecanismo de publicitação através dos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional ao modelo de governação dos fundos europeus 2021-2027", lê-se no site da Presidência.
A alteração servirá, segundo o Governo, para melhorar a execução de fundos europeus. Na apresentação do Programa do Governo na Assembleia da República, Luís Montenegro referiu que "publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente". "Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local", avançou na altura, dizendo que iria levar esse tema a Conselho de Ministros.
"Quem ler O Mensageiro de Bragança ou o Jornal do Fundão ficará a saber que fundos foram atribuídos para investimento naqueles concelhos. Nada melhor que a informação e o esclarecimento para combater a opacidade, que muitas vezes favorece a corrupção", explicou o líder do Executivo da Aliança Democrática (AD).
No que toca à execução de fundos europeus, o primeiro-ministro comprometeu-se a acelerar a execução de fundos tanto do PRR como do PT2030, notando que há "taxas de execução baixíssimas" de "apenas 20%" no caso do PRR, apesar de o plano já ir em metade do tempo do implementação, e "de 0,5% no PT2030".
