Notícia
Governo quer "eliminar redundâncias" e "reduzir atrasos" na execução de fundos europeus
Executivo de Luís Montenegro quer "otimizar a execução dos fundos, com enfoque no valor acrescentado", e dar primazia às despesas em investimentos "em substituição de despesas correntes". Quer ainda um papel mais ativo da banca na execução de fundos e uma maior fiscalização no terreno.
O Governo quer "eliminar redundâncias" e "reduzir atrasos" na implementação de fundos europeus em Portugal, tanto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) como no atual quadro comunitário de apoio, o Portugal 2030. A intenção está inscrita no Programa de Governo, entregue esta quarta-feira na Assembleia da República.
"O foco na gestão dos fundos europeus passará por eliminar redundâncias entre os vários programas, reduzir atrasos na sua implementação e alocar os recursos financeiros a projetos elevada qualidade", lê-se no documento entregue pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte (na foto), no Parlamento. Essa será a principal linha de ação do ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, com a pasta de fundos europeus.
Para isso, o Governo quer "otimizar a execução dos fundos, com enfoque no valor acrescentado, com máxima exigência na aprovação e total alinhamento com transformação de longo prazo da economia", "aumentar a transparência das decisões de atribuição de fundos" e reforçar a fiscalização e controlo da correta aplicação dos fundos europeus, "alargando canais de denúncia e reforçando as fiscalizações no local".
No que toca diretamente ao PRR, o Governo compromete-se em "corrigir as deficiências que têm sido identificadas pelos diferentes órgãos de supervisão, tais como a falta de capacidade para evitar o duplo financiamento e os conflitos de interesse, bem como acelerar a sua implementação". Ao todo, o Governo tem ainda 81% dos 22,2 mil milhões de euros por executar até ao final de 2026, em termos de implementação financeira.
Já em relação ao PT2030, quer reforçar os meios humanos e tecnológicos para poder acelerar a sua implementação e "recuperar do atraso que se regista". Até à data, foram já lançados 328 avisos do PT2030, envolvendo mais de 5 mil milhões de euros de fundos europeus.
Noutra vertente, o Executivo de Luís Montenegro pretende ainda dar um papel mais ativo à banca no apoio à execução de fundos europeus, promovendo "soluções de cedência gratuita de liquidez, que poderão envolver a banca comercial ou o BPF [Banco Português de Fomento], para eliminação dos atrasos acumulados na disponibilização de fundos já aprovados".
Por fim, o Governo quer ainda aumentar as competências dos gestores de fundos europeus, em parceria com as escolas de negócios nacionais. "Os programas formativos devem ser desenhados à medida, com um pendor prático forte, com partilhas de casos e modelos de gestão", defende, acrescentando que a medida será facultativa, mas "poderá resultar na majoração dos incentivos relacionados com os fundos".
O novo Governo liderado por Luís Montenegro está ainda empenhado em dar primazia às despesas em investimentos "em substituição de despesas correntes", no que toca à implementação de fundos europeus no âmbito do Estado e demais subsetores da Administração Pública.
No documento, o Governo destaca ainda que os fundos europeus "devem desempenhar um papel dinamizador do país, potenciando a sua produtividade e competitividade, contribuir para a redução das assimetrias regionais, sectoriais e sociais, e, bem assim, promover de forma efetiva o desenvolvimento sustentado e inclusivo do país", cabendo ao Estado potenciar o investimento privado.
"O Estado assume-se como parceiro das empresas na potenciação do investimento privado. Os fundos europeus terão o seu foco em projetos que permitam à economia promover a criação de riqueza, que potenciem as vantagens competitivas nacionais e que elevem o valor acrescentado da economia portuguesa e que promovam as exportações, assente em critérios de seleção claros, uma aplicação transparente e fiscalização rigorosa", indica.
"O foco na gestão dos fundos europeus passará por eliminar redundâncias entre os vários programas, reduzir atrasos na sua implementação e alocar os recursos financeiros a projetos elevada qualidade", lê-se no documento entregue pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte (na foto), no Parlamento. Essa será a principal linha de ação do ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, com a pasta de fundos europeus.
No que toca diretamente ao PRR, o Governo compromete-se em "corrigir as deficiências que têm sido identificadas pelos diferentes órgãos de supervisão, tais como a falta de capacidade para evitar o duplo financiamento e os conflitos de interesse, bem como acelerar a sua implementação". Ao todo, o Governo tem ainda 81% dos 22,2 mil milhões de euros por executar até ao final de 2026, em termos de implementação financeira.
Já em relação ao PT2030, quer reforçar os meios humanos e tecnológicos para poder acelerar a sua implementação e "recuperar do atraso que se regista". Até à data, foram já lançados 328 avisos do PT2030, envolvendo mais de 5 mil milhões de euros de fundos europeus.
Noutra vertente, o Executivo de Luís Montenegro pretende ainda dar um papel mais ativo à banca no apoio à execução de fundos europeus, promovendo "soluções de cedência gratuita de liquidez, que poderão envolver a banca comercial ou o BPF [Banco Português de Fomento], para eliminação dos atrasos acumulados na disponibilização de fundos já aprovados".
Por fim, o Governo quer ainda aumentar as competências dos gestores de fundos europeus, em parceria com as escolas de negócios nacionais. "Os programas formativos devem ser desenhados à medida, com um pendor prático forte, com partilhas de casos e modelos de gestão", defende, acrescentando que a medida será facultativa, mas "poderá resultar na majoração dos incentivos relacionados com os fundos".
O novo Governo liderado por Luís Montenegro está ainda empenhado em dar primazia às despesas em investimentos "em substituição de despesas correntes", no que toca à implementação de fundos europeus no âmbito do Estado e demais subsetores da Administração Pública.
No documento, o Governo destaca ainda que os fundos europeus "devem desempenhar um papel dinamizador do país, potenciando a sua produtividade e competitividade, contribuir para a redução das assimetrias regionais, sectoriais e sociais, e, bem assim, promover de forma efetiva o desenvolvimento sustentado e inclusivo do país", cabendo ao Estado potenciar o investimento privado.
"O Estado assume-se como parceiro das empresas na potenciação do investimento privado. Os fundos europeus terão o seu foco em projetos que permitam à economia promover a criação de riqueza, que potenciem as vantagens competitivas nacionais e que elevem o valor acrescentado da economia portuguesa e que promovam as exportações, assente em critérios de seleção claros, uma aplicação transparente e fiscalização rigorosa", indica.
