Notícia
Governo abre mão de novos empréstimos da Comissão Europeia para reforçar PRR
Plano português, cuja reprogramação está ainda à espera de aprovação de Bruxelas, deverá assim contar com uma dotação máxima de 22,2 mil milhões de euros. Países tinham até esta quinta-feira para solicitar novos empréstimos.
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O Governo anunciou esta quinta-feira que não vai recorrer a mais empréstimos para reforçar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O plano português, cuja reprogramação está ainda dependente da aprovação de Bruxelas, deverá assim contar com uma dotação máxima de 22,2 mil milhões de euros.
Os Estados-membros tinham até esta quinta-feira para solicitar novos empréstimos à Comissão Europeia. Em maio, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, admitiu que o Governo estava ainda a estudar a possibilidade de recorrer a novos empréstimos, "até ao limite de 11 mil milhões" para atrair investimento estratégico para o país. Porém, a intenção terá ficado pelo caminho.
"Face à avaliação das manifestações de interesse conhecidas de investimento estratégico para o país, ao seu estado de maturidade e calendários de implementação, e o calendário de execução do PRR até 2026, o Governo decidiu que não haverá acréscimo aos investimentos e reformas já em negociação com a Comissão Europeia", explica agora o Governo, numa nota enviada às redações.
O Executivo informa que, para cumprir com a promessa de reforçar a captação de investimento, irá criar "um mecanismo contratual de investimentos estratégicos, explorando nomeadamente o atual quadro de auxílios de Estado integrado no plano industrial do Pacto Ecológico da União Europeia", tal como já tinha avançado.
Esse mecanismo está a ser trabalhado pelas áreas governativas da Economia e dos Negócios Estrangeiros e "visa responder às manifestações de interesse, designadamente em áreas como os microchips, indústria verde e mobilidade sustentável, cuja concretização ultrapassa o horizonte temporal do PRR".
"Esta iniciativa acrescerá a medidas que vigoram de incentivo a projetos com efeito estruturante, das quais as Agendas Mobilizadoras do PRR e a RCM 34/2023 [resolução do Conselho de Ministros que estabelece um sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento] são exemplos", indica.
O Governo está ainda à espera da aprovação da reprogramação submetida a Bruxelas em maio, que vai fazer com que o PRR aumente dos atuais 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões. Desse valor adicional, cerca de 2,4 mil milhões são subvenções e 3,2 mil milhões dizem respeito a empréstimos.
Ao todo, caso a reprogramação do PRR português seja aprovada, Portugal deverá contar com 5,9 mil milhões de euros em empréstimos de Bruxelas, que são concedidos em condições mais favoráveis do que se Portugal fosse pedir emprestado aos mercados. A restante parcela serão subvenções (dinheiro a fundo perdido).
Com a reprogramação, o PRR nacional passa a ter um total de 43 reformas (em vez das 31 iniciais), e 113 investimentos (em vez de 83), associados a um total de 501 metas a cumprir até ao primeiro semestre de 2026.
(Notícia atualizada às 11:42)
Os Estados-membros tinham até esta quinta-feira para solicitar novos empréstimos à Comissão Europeia. Em maio, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, admitiu que o Governo estava ainda a estudar a possibilidade de recorrer a novos empréstimos, "até ao limite de 11 mil milhões" para atrair investimento estratégico para o país. Porém, a intenção terá ficado pelo caminho.
O Executivo informa que, para cumprir com a promessa de reforçar a captação de investimento, irá criar "um mecanismo contratual de investimentos estratégicos, explorando nomeadamente o atual quadro de auxílios de Estado integrado no plano industrial do Pacto Ecológico da União Europeia", tal como já tinha avançado.
Esse mecanismo está a ser trabalhado pelas áreas governativas da Economia e dos Negócios Estrangeiros e "visa responder às manifestações de interesse, designadamente em áreas como os microchips, indústria verde e mobilidade sustentável, cuja concretização ultrapassa o horizonte temporal do PRR".
"Esta iniciativa acrescerá a medidas que vigoram de incentivo a projetos com efeito estruturante, das quais as Agendas Mobilizadoras do PRR e a RCM 34/2023 [resolução do Conselho de Ministros que estabelece um sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento] são exemplos", indica.
O Governo está ainda à espera da aprovação da reprogramação submetida a Bruxelas em maio, que vai fazer com que o PRR aumente dos atuais 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões. Desse valor adicional, cerca de 2,4 mil milhões são subvenções e 3,2 mil milhões dizem respeito a empréstimos.
Ao todo, caso a reprogramação do PRR português seja aprovada, Portugal deverá contar com 5,9 mil milhões de euros em empréstimos de Bruxelas, que são concedidos em condições mais favoráveis do que se Portugal fosse pedir emprestado aos mercados. A restante parcela serão subvenções (dinheiro a fundo perdido).
Com a reprogramação, o PRR nacional passa a ter um total de 43 reformas (em vez das 31 iniciais), e 113 investimentos (em vez de 83), associados a um total de 501 metas a cumprir até ao primeiro semestre de 2026.
(Notícia atualizada às 11:42)
