Notícia
Reforço do PRR não será pago pelo OE2023
A ministra da Presidência destaca a avaliação positiva feita por Bruxelas a "praticamente a totalidade dos elementos que foram avaliados" na reprogramação do plano.
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Aprovada a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Mariana Vieira da Silva veio lembrar o ponto de situação das metas de execução dos fundos europeus e destacou que esta decisão vem alinhar "o planeamento face à situação que o país e a Europa vivem" e que este reforço não implicará custos adicionais para o Orçamento do Estado deste ano.
Numa conferência de imprensa, esta sexta-feira, depois do anúncio da Comissão Europeia, a ministra da Presidência esclareceu que "as verbas que serão financiadas por Orçamento do Estado não têm uma distribuição anual" e que os novos custos do PRR não se vão converter em custos adicionais para o OE "porque ainda estamos na fase em que ainda agora a reprogramação foi aprovada".
"Eu queria sinalizar que há um ano, quando foi necessário alargar os apoios às residências, já foi por Orçamento do Estado que esse apoio na altura foi garantido ainda antes da reprogramação. Portanto a nossa posição relativamente à necessidade de completar estes investimentos", acrescentou.
A ministra da Presidência revelou também que esta avaliação feita por Bruxelas permite saber que o plano de reprogramação foi avaliado com rating A, "a avaliação mais positiva praticamente a totalidade dos elementos que foram avaliados".
"Estamos confiantes na qualidade e na coerência e na aplicabilidade do nosso plano. Para o Governo esta aprovação é um sinal de que podemos manter exatamente o mesmo caminho que temos mantido até aqui, com uma noção muito significativa da oportunidade", afirmou a ministra.Mariana Vieira da Silva sublinhou a aprovação da verba dirigida à "recuperação de escolas no âmbito do acordo assinado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios" e os "diferentes exemplos de mobilidade sustentável" que estes fundos permitirão desenvolver.
"Depois da aprovação que a Comissão Europeia fez e que o Ecofin fará do PRR no próximo mês de outubro, a partir daí o país estará em condições de fazer o pedido do terceiro e do quarto pedidos de desembolso do PRR, ou seja, todos aqueles que era previsto que terminássemos até 2023", frisou.
O Conselho tem agora quatro semanas para aprovar a avaliação positiva feita pela Comissão Europeia que permitirá um aumento dos fundos do PRR de 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões de euros. Uma mudança que visa responder à subida da inflação e ao impacto da guerra na Ucrânia. Este é um acréscimo de cerca de 2.4 mil milhões de euros nas subvenções e 3.2 mil milhões de euros nos empréstimos, que diz Mariana Vieira da Silva, "corresponde a uma maior ambição com que olhamos para o PRR neste momento".
Em relação ao pedido de Bruxelas no final de agosto para estender o prazo de apreciação das alterações ao plano, a ministra da Presidência remeteu para as diferenças de calendário entre Bruxelas, que interrompe os trabalhos durante o verão, e Lisboa.
"Esse tema não existe, é um prolongamento habitual, que a maior parte dos países tem aliás tido, porque é um trabalho muito complexo", acrecentou Vieira da Silva.
Sobre a decisão de abrir mão de novos empréstimos no âmbito do PRR, Mariana Vieira da Silva voltou a apontar o controlo da dívida como justificação.A decisão de não contrair novos emprestimos "tem em conta aquilo que é um objectivo fundamental do Governo, que é a redução da dívida pública para valores que possam permitir às gerações futuras novos investimentos e novos caminhos", disse.
Em comunicado, a Comissão Europeia fez uma "avaliação positiva do plano de recuperação e resiliência alterado de Portugal, que inclui um capítulo [do pacote energético] REPowerEU" e que vai passar a abranger 44 reformas e 117 investimentos.
(atualizado às 16:40)
Numa conferência de imprensa, esta sexta-feira, depois do anúncio da Comissão Europeia, a ministra da Presidência esclareceu que "as verbas que serão financiadas por Orçamento do Estado não têm uma distribuição anual" e que os novos custos do PRR não se vão converter em custos adicionais para o OE "porque ainda estamos na fase em que ainda agora a reprogramação foi aprovada".
A ministra da Presidência revelou também que esta avaliação feita por Bruxelas permite saber que o plano de reprogramação foi avaliado com rating A, "a avaliação mais positiva praticamente a totalidade dos elementos que foram avaliados".
"Estamos confiantes na qualidade e na coerência e na aplicabilidade do nosso plano. Para o Governo esta aprovação é um sinal de que podemos manter exatamente o mesmo caminho que temos mantido até aqui, com uma noção muito significativa da oportunidade", afirmou a ministra.Mariana Vieira da Silva sublinhou a aprovação da verba dirigida à "recuperação de escolas no âmbito do acordo assinado entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios" e os "diferentes exemplos de mobilidade sustentável" que estes fundos permitirão desenvolver.
"Depois da aprovação que a Comissão Europeia fez e que o Ecofin fará do PRR no próximo mês de outubro, a partir daí o país estará em condições de fazer o pedido do terceiro e do quarto pedidos de desembolso do PRR, ou seja, todos aqueles que era previsto que terminássemos até 2023", frisou.
O Conselho tem agora quatro semanas para aprovar a avaliação positiva feita pela Comissão Europeia que permitirá um aumento dos fundos do PRR de 16,6 mil milhões de euros para 22,2 mil milhões de euros. Uma mudança que visa responder à subida da inflação e ao impacto da guerra na Ucrânia. Este é um acréscimo de cerca de 2.4 mil milhões de euros nas subvenções e 3.2 mil milhões de euros nos empréstimos, que diz Mariana Vieira da Silva, "corresponde a uma maior ambição com que olhamos para o PRR neste momento".
Em relação ao pedido de Bruxelas no final de agosto para estender o prazo de apreciação das alterações ao plano, a ministra da Presidência remeteu para as diferenças de calendário entre Bruxelas, que interrompe os trabalhos durante o verão, e Lisboa.
"Esse tema não existe, é um prolongamento habitual, que a maior parte dos países tem aliás tido, porque é um trabalho muito complexo", acrecentou Vieira da Silva.
Sobre a decisão de abrir mão de novos empréstimos no âmbito do PRR, Mariana Vieira da Silva voltou a apontar o controlo da dívida como justificação.A decisão de não contrair novos emprestimos "tem em conta aquilo que é um objectivo fundamental do Governo, que é a redução da dívida pública para valores que possam permitir às gerações futuras novos investimentos e novos caminhos", disse.
Em comunicado, a Comissão Europeia fez uma "avaliação positiva do plano de recuperação e resiliência alterado de Portugal, que inclui um capítulo [do pacote energético] REPowerEU" e que vai passar a abranger 44 reformas e 117 investimentos.
(atualizado às 16:40)
