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Empresas com salários em atraso sem acesso a fundos comunitários
O Governo aceitou a sugestão da CGTP e introduziu limitação no concurso, diz o Diário Económico. No entanto, não será exigida prova às sociedades que se candidatarem.
As empresas com salários em atraso não poderão concorrer aos novos fundos comunitários, segundo a edição desta quarta-feira, 11 de Fevereiro, do "Diário Económico".
Esta é uma das novidades que irá constar do regulamento específico do Portugal 2020 que deverá ser conhecido até ao final do mês. O secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, referiu ao DE que, "não exigimos a prova, mas se depois se verificar que é falso, então a empresa é alvo de sanções".
A sociedade em causa será impedida de se candidatar aos fundos enquanto mantiver salários em atraso, sendo que esta regra foi incorporada por sugestão da CGTP, acrescentou o mesmo governante.
Castro Almeida garantiu ainda que várias sugestões da CIP (Confederação da Indústria Portuguesa) serão introduzidas, para que os regulamentos sejam o mais equilibrados possível.