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Governo diz que o teletrabalho na Função Pública “veio para ficar”
O objetivo é ter um quarto dos funcionários com funções compatíveis a trabalhar à distância. No Parlamento, a ministra da Administração Pública anunciou ainda que os trabalhadores de outros serviços vão reforçar a Segurança Social.
O teletrabalho é uma das práticas que veio para ficar na administração pública, considera o Governo, que assume o objetivo de ter 25% dos funcionários com funções compatíveis, no mínimo, a trabalhar à distância.
Quanto ao teletrabalho, "havia algumas resistências da parte dos dirigentes", embora fosse uma "forma por excelência de conciliação entre a vida profissional e familiar" com objetivos definidos no programa do Governo, disse a ministra da Administração Pública, Alexandra Leitão, no Parlamento.
"E a partir do momento que se percebeu que isso se fazia sem redução da produtividade e com melhoria, até, em certas situações, da qualidade de vida das pessoas, veio para ficar. Se me perguntam se daqui a um mês e meio teremos na mesma 68 mil pessoas em teletrabalho respondo que não, mas o objetivo que tínhamos fixado era de 25% das pessoas e acho que isso veio para ficar", disse.
Na sua intervenção inicial, a ministra tinha referido que o teletrabalho é possível no caso dos técnicos superiores e dos assistentes técnicos.
No final da semana passada "estavam neste regime cerca de 68 mil trabalhadores em funções públicas, o que corresponde à quase totalidade dos trabalhadores suscetíveis de exercer funções em teletrabalho no setor público administrativo da Administração Central (essencialmente, técnicos superiores e assistentes técnicos)".
Mais tarde, explicou que se refere apenas ao universo das carreiras gerais - excluindo professores, forças de segurança ou trabalhadores de serviços essenciais, por exemplo.
Até ao final do mês, as pessoas "continuarão sempre que possível em teletrabalho" e depois voltam "privilegiando que quem volte sejam as que não estão em situação de risco em função de idade ou da presença de outro tipo de doenças", detalhou.
Nessa altura, trabalharão em espelho, ou seja, rotativamente, "com flexibilização das formas de trabalho" e "sem penalização salarial para estas pessoas", garantiu.
"Não temos pessoas desaparecidas em combate"
Questionada pela Iniciativa Liberal sobre quantos funcionários estão sem trabalhar, não quantificou.
"Nós não temos pessoas desaparecidas em combate". No caso das carreiras gerais haverá situações de "teletrabalho", de pessoas que estão em "backoffice", a trabalhar por exemplo em lojas do cidadão encerradas porque precisam de ter acesso a bases de dados, em "situações de turno" ou trabalho "em espelho".
"Há pessoas em casa, há pessoas a fazer acompanhamento a filhos com menos de 12 anos" e outras situações definidas na lei "que não correspondem a inação", disse.
Questionada sobre se faz sentido aplicar aumentos salariais quando mais de um milhão de trabalhadores do privado terão cortes salariais, Alexandra Leitão rejeitou a comparação.
"Também não é justo dizer que as pessoas que estão em lay-off e continuam a pagar IRS pagam o salário das pessoas da administração pública. Assim como os impostos das pessoas da administração pública pagam o lay-off e a Segurança Social do privado", disse.
"Não podemos deixar que esse seja o ponto", alegou, sublinhando que esta lógica público/privado é "injusta para todos".
Funcionários de outros serviços vão reforçar Segurança Social
Em resposta aos deputados, a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública também anunciou que assinou um despacho que vai permitir que os trabalhadores de outros serviços reforcem os serviços da Segurança Social.
O despacho que foi preparado com a ministra do Trabalho será publicado nos próximos dias.
Em relação às críticas sobre ineficiências nos serviços, Alexandra Leitão lembrou que o número de pedidos de lay-off (cerca de 100 mil) colocaram bastante pressão na Segurança Social.
Desculpou ainda os serviços partilhados do Ministério da Saúde pelo atraso no pagamento de aumentos salariais aos trabalhadores deste setor, que deverão receber este mês, com retroativos.
Governo reconhece atrasos no PREVAP
Sobre o programa de integração de precários, Alexandra Leitão informou que há cerca de 20 mil pessoas integradas, o mesmo número que é divulgado há vários meses. O prazo para a conclusão do processo que tinha adiantado - primeiro semestre deste ano - não será cumprido.
"Os procedimentos foram prejudicados por esse período em que vivemos", reconheceu.
O prazo que eu tinha avançado – fim do semestre – terá ficado dificultado pelas circunstâncias atuais. De qualquer forma ninguém será prejudicado pró esse reavalar dos prazoe e no que toca às escolas o Ministério da Educação já veio esclarecer que continuarão lá até essa vinculação ocorrer.
"O prazo que eu tinha avançado – fim do semestre – terá ficado dificultado pelas circunstâncias atuais. De qualquer forma ninguém será prejudicado por esse resvalar dos prazos", disse, explicando que no que toca às escolas o Ministério da Educação já disse que os funcionários se mantêm.
Notícia atualizada às 16:16 com mais informação
