Notícia
Governo diz que a recuperação do tempo nas carreiras custaria mil milhões
Governo também apresenta dados detalhados sobre subida dos escalões dos professores que geram críticas da Fenprof. “Não é sério e cria muito mau ambiente para a negociação”, diz Mário Nogueira.
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A eventual recuperação do tempo de serviço prestado entre 2011 e 2017 em todas as carreiras da Função Pública teria um impacto de mil milhões de euros, mais de 600 milhões dos quais por causa dos professores. Os dados foram divulgados esta terça-feira pelo Governo, que já assumiu que a eventual recuperação do tempo dos docentes não terá efeitos imediatos, mas antes faseados, entre 2019 e 2023, em linha com o que admitiam os sindicatos.
Numa apresentação divulgada aos jornalistas, que serviu de base às negociações com os sindicatos de professores na passada sexta-feira, o Governo relembra que mais de metade dos funcionários públicos vão progredir em 2018 – Centeno já tinha falado em 400 mil – e que a percentagem é aproximada no caso dos professores: 50 mil num total de cerca de 100 mil.
Com uma diferença: quem progride por avaliação verá os pontos acumulados entre 2011 e 2017 imediatamente considerados e terá a progressão paga até ao final de 2019. Mas no caso dos professores, que progridem por tempo, o tempo de serviço prestado entre 2011 e 2017 não será considerado. Por causa desta diferença, no cenário inicial, as progressões nesta carreira, geralmente mais rápidas, perspectivam-se mais lentas: os dados confirmam que, nesse cenário inicial, mais de 40% dos docentes só começam a progredir depois de 2020, ou seja, na próxima legislatura, tal como o Negócios já tinha noticiado.
É por isso que o compromisso para a recuperação do tempo de serviço é relevante para os professores, na medida em que, se for concretizado, pode permitir acelerar as progressões previstas a partir de 2019. Aos 108 milhões de euros de despesa com progressões de professores, que é o que está previsto para 2018 (e que inclui o reposicionamento de cerca de 5 mil ex-contratados) poderá somar-se um impacto de 600 milhões, mas diluído até ao final da próxima legislatura.
E nas restantes carreiras? As normas genéricas, programáticas, que foram aprovadas na discussão do orçamento do Estado indicam que será intenção do Governo negociar com os sindicatos a recuperação do tempo, mas pouco se sabe sobre se a intenção será concretizada.
Ainda na semana passada foi aprovada uma resolução na Assembleia da República, com os votos favoráveis do PS, que recomenda ao Governo que, em negociação com os sindicatos, "garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, é contado todo esse tempo para efeitos de progressão na carreira, e da correspondente valorização remuneratória".
Globalmente, no cenário inicial, as progressões nas carreiras custam 650 milhões de euros em três anos.
Retrato sobre progressão nos escalões "não é sério", diz a Fenprof
O Governo faz também um retrato por escalões, que indica que há cerca 10,8 mil professores que podem passar para o nono escalão em 2018 – o grupo mais relevante entre os 50 mil que progridem no próximo ano – e que outros 5,4 mil docentes estão em condições de passar para o décimo.
Globalmente, porém, este retrato está a ser criticado pela Fenprof, que considera que os números apresentados "não são sérios".
"Uma coisa é ter o quadro como referência na negociação", outra é apresentar os dados para passar a ideia "de que [as progressões dos professores equivalem] a uma despesa incomportável", diz Mário Nogueira, apontando correcções aos números apresentados. "É de quem não é sério. Cria muito mau ambiente para a negociação", acrescenta.
O secretário-geral da Fenprof critica, por exemplo, o facto de o quadro apresentar números que indicam que há 6.562 docentes que passam para o 5º escalão em 2018 e que 7.337 passam para o 7º escalão, dados esses que apenas consideram "o requisito de tempo previsto no Estatuto da Carreira Docente", uma exigência que é essencial mas que não é a única. A Fenprof garante que o Governo já assumiu que há apenas 1.162 professores que reúnem todas as condições de passar para o para o 5º escalão e 1.035 para o 7º – e a estes números ainda podem ser impostos limites.
Questionada pelo Negócios, fonte oficial do Ministério da Educação confirma que "os termos concretos da portaria de passagem aos quinto e sétimo escalões estão a ser negociados com os sindicatos, conforme é estabelecido pelo Estatuto da Carreira Docente (ECD)", sem esclarecer quais serão os números finais.
São essas vagas que sindicatos e Governo voltam esta quarta-feira a negociar, sem que de acordo com o secretário-geral da Fenprof o Governo se tenha ainda mostrado disponível para fixar um número mínimo (ou uma percentagem) de passagem de docentes com transição garantida para os 5º e 7º escalões.
Os dados também revelam que haverá cerca de 5,3 mil professores, ex-contratados, que foram vinculados aos quadros durante o período de congelamento mas que não viram na altura reconhecida a sua carreira e que verão agora o seu salário reconstituído. O vencimento será actualizado de forma imediata em Janeiro de acordo com os anos de serviço prestados, excluindo os períodos de congelamento (que vigoraram de Agosto de 2005 a final de 2007 e de 2011 a 2017). A maioria destes cerca de 5,3 mil professores, segundo dados do Governo, passará para o segundo ou para o terceiro escalão.
Numa apresentação divulgada aos jornalistas, que serviu de base às negociações com os sindicatos de professores na passada sexta-feira, o Governo relembra que mais de metade dos funcionários públicos vão progredir em 2018 – Centeno já tinha falado em 400 mil – e que a percentagem é aproximada no caso dos professores: 50 mil num total de cerca de 100 mil.
Com uma diferença: quem progride por avaliação verá os pontos acumulados entre 2011 e 2017 imediatamente considerados e terá a progressão paga até ao final de 2019. Mas no caso dos professores, que progridem por tempo, o tempo de serviço prestado entre 2011 e 2017 não será considerado. Por causa desta diferença, no cenário inicial, as progressões nesta carreira, geralmente mais rápidas, perspectivam-se mais lentas: os dados confirmam que, nesse cenário inicial, mais de 40% dos docentes só começam a progredir depois de 2020, ou seja, na próxima legislatura, tal como o Negócios já tinha noticiado.
É por isso que o compromisso para a recuperação do tempo de serviço é relevante para os professores, na medida em que, se for concretizado, pode permitir acelerar as progressões previstas a partir de 2019. Aos 108 milhões de euros de despesa com progressões de professores, que é o que está previsto para 2018 (e que inclui o reposicionamento de cerca de 5 mil ex-contratados) poderá somar-se um impacto de 600 milhões, mas diluído até ao final da próxima legislatura.
E nas restantes carreiras? As normas genéricas, programáticas, que foram aprovadas na discussão do orçamento do Estado indicam que será intenção do Governo negociar com os sindicatos a recuperação do tempo, mas pouco se sabe sobre se a intenção será concretizada.
Ainda na semana passada foi aprovada uma resolução na Assembleia da República, com os votos favoráveis do PS, que recomenda ao Governo que, em negociação com os sindicatos, "garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, é contado todo esse tempo para efeitos de progressão na carreira, e da correspondente valorização remuneratória".
Retrato sobre progressão nos escalões "não é sério", diz a Fenprof
O Governo faz também um retrato por escalões, que indica que há cerca 10,8 mil professores que podem passar para o nono escalão em 2018 – o grupo mais relevante entre os 50 mil que progridem no próximo ano – e que outros 5,4 mil docentes estão em condições de passar para o décimo.
Globalmente, porém, este retrato está a ser criticado pela Fenprof, que considera que os números apresentados "não são sérios".
"Uma coisa é ter o quadro como referência na negociação", outra é apresentar os dados para passar a ideia "de que [as progressões dos professores equivalem] a uma despesa incomportável", diz Mário Nogueira, apontando correcções aos números apresentados. "É de quem não é sério. Cria muito mau ambiente para a negociação", acrescenta.
O secretário-geral da Fenprof critica, por exemplo, o facto de o quadro apresentar números que indicam que há 6.562 docentes que passam para o 5º escalão em 2018 e que 7.337 passam para o 7º escalão, dados esses que apenas consideram "o requisito de tempo previsto no Estatuto da Carreira Docente", uma exigência que é essencial mas que não é a única. A Fenprof garante que o Governo já assumiu que há apenas 1.162 professores que reúnem todas as condições de passar para o para o 5º escalão e 1.035 para o 7º – e a estes números ainda podem ser impostos limites.
Questionada pelo Negócios, fonte oficial do Ministério da Educação confirma que "os termos concretos da portaria de passagem aos quinto e sétimo escalões estão a ser negociados com os sindicatos, conforme é estabelecido pelo Estatuto da Carreira Docente (ECD)", sem esclarecer quais serão os números finais.
São essas vagas que sindicatos e Governo voltam esta quarta-feira a negociar, sem que de acordo com o secretário-geral da Fenprof o Governo se tenha ainda mostrado disponível para fixar um número mínimo (ou uma percentagem) de passagem de docentes com transição garantida para os 5º e 7º escalões.
Os dados também revelam que haverá cerca de 5,3 mil professores, ex-contratados, que foram vinculados aos quadros durante o período de congelamento mas que não viram na altura reconhecida a sua carreira e que verão agora o seu salário reconstituído. O vencimento será actualizado de forma imediata em Janeiro de acordo com os anos de serviço prestados, excluindo os períodos de congelamento (que vigoraram de Agosto de 2005 a final de 2007 e de 2011 a 2017). A maioria destes cerca de 5,3 mil professores, segundo dados do Governo, passará para o segundo ou para o terceiro escalão.
