O Governo vai continuar a negociar a recuperação do tempo de serviço prestado pelos professores para efeitos de futuras progressões, acelerando os aumentos que daí resultam a partir de 2019, mas não garante que nesse processo sejam tidos em conta os nove anos, quatro meses e dois dias que os docentes reclamam.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira, com os votos favoráveis do PS, um projecto de resolução proposto pelos Verdes que prevê a recuperação de todo o tempo de serviço. "A Assembleia da República recomenda ao Governo que, em diálogo com os sindicatos, garanta que, nas carreiras cuja progressão depende também do tempo de serviço prestado, é contado todo esse tempo para efeitos de progressão na carreira, e da correspondente valorização remuneratória", lê-se no documento, que se aplica aos professores mas também a todas as outras carreiras.

À saída de uma reunião com o Governo, o líder da Fenprof, Mário Nogueira, classificou a aprovação desta resolução como o facto mais relevante da manhã desta sexta-feira, concluindo que o Governo teria então de considerar a recuperação do tempo prestado não apenas no último período de congelamento (2011 a 2017) mas também no anterior (Agosto de 2005 a final de 2007).

Contudo, questionado pelos jornalistas, o Governo não deu qualquer garantia.

"A resolução está indexada ao período de congelamento", começou por afirmar a secretária de Estado da Educação, Alexandra Leitão, prometendo no entanto rever as "entrelinhas" da resolução. "Estamos no início da negociação", não no fim, referiu.

"Se uma negociação não significasse diálogo e tivesse limites estritos à partida e pressupostos claros para uma chegada, não seria uma negociação", disse a seu lado a secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, manifestando abertura para uma negociação "passo a passo".

Revisão de carreiras não é para já

Aos jornalistas, Fátima Fonseca também esclareceu que uma eventual revisão da carreira dos professores não está, nesta fase, em cima da mesa. Em causa está a intenção do Governo de tornar, para futuro, as progressões mais lentas.

"Estamos disponíveis para discutir todos os temas. Nós sabemos que o cenário de diálogo neste quadro com os nossos parceiros não coloca em cima da mesa uma revisão da carreira docente neste ‘timing’, neste momento, o que não quer dizer que as questões não possam ser ponderadas."

O Governo confirmou que o reposicionamento dos professores vinculados custa 18 milhões de euros em 2018, aos quais acrescem 90 milhões para o descongelamento.

Como o tempo de serviço prestado entre 2011 e 2017 ainda não será considerado, só parte dos professores irá progredir (cerca de 46 mil). Ou seja, aqueles que cumpram em 2018 os quatro anos geralmente necessários à progressão.

No cenário inicial, os outros docentes começariam apenas a progredir em 2019, 2020 ou 2021. A intenção dos sindicatos é que a recuperação do tempo de serviço prestado acelere essas datas.

O secretário-geral da Fenprof defendeu esta sexta-feira que todos os docentes tenham um primeiro sinal de progressão até Dezembro de 2019, mas o Governo não se comprometeu com este objectivo, confirmando apenas que os efeitos da recuperação do tempo arrancam em 2019 e deverão continuar ao longo da próxima legislatura.