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Governo confirma aumentos de 0,9% para a função pública
O Executivo aprovou esta quinta-feira o aumento de 0,9% para a função pública no próximo ano, anunciou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública. O salário mínimo dos funcionários públicos será atualizado em linha com o Salário Mínimo nacional.
Os valores dos níveis da tabela remuneratória única (TRU) da Administração Pública, bem como das demais remunerações base mensais existentes na AP são atualizados em 0,9%, anunciou esta quinta-feira a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.
Alexandra Leitão falava na conferência de imprensa que se seguiu à reunião semanal do Conselho de Ministros que aprovou o diploma que atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória, sendo esta revista em linha com a atualização da retribuição mínima mensal garantida. Serão abrangidos cerca de 110 mil funcionários públicos, que estão na remuneração base, avançou a ministra.
O Salário Mínimo Nacional para o próximo ano vai ficar nos 705 euros, um valor também aprovado hoje em Conselho de Ministros e que tinha sido já acordado com os parceiros sociais.
O diploma agora aplicado é aplicável aos trabalhadores de entidades administrativas independentes e aos de empresas públicas do setor público empresarial que não sejam abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho em vigor.
Sobre o facto de o aumento de 0,9% ficar abaixo da inflação, Alexandra Leitão explicou que "o que foi dito é que a atualização seria em linha com a inflação média a 12 meses verificada a 30 de novembro" e o que "o facto de novembro ter tido uma inflação mais elevada, não afetou a análise global da média dos 12 meses e, por isso, não foram alterados os 0,9% que tinham sido negociados " com os sindicatos.
"A seu tempo, foi dito às estruturas sindicais que essa revisão em alta dos 0,9% se faria em função do resultado da inflação em novembro e no caso de esta ter efeito na inflação média a 12 meses, o que não se verificou", reforçou Alexandra Leitão. Assim sendo, "não se alterou o valor referido em outubro aos sindicatos e que foi encontrado retirando uma décima que tem a ver com a deflação em 2020. O que significa que no cômputo dos dois anos, 2020 e 2021, há de facto uma reposição do valor de compra e foi esse o racional que foi encontrado para justificar este aumento", explicou.
(notícia atualizada com mais informação)
