A inscrição na ADSE vai deixar de se cingir aos trabalhadores do Estado com contrato de trabalho em funções públicas (CTFP) e passa a depender não do tipo de contrato, mas da natureza pública do empregador e da vontade do trabalhador.

Esta semana, o Governo aprova em Conselho de Ministros a abertura do sistema de proteção na doença da função pública aos 100 mil trabalhadores com contrato individual nos hospitais empresariais, universidades e outros institutos públicos, como o INATEL. Devem entrar ainda cerca de 60 mil beneficiários não titulares, isto é, cônjuges e descendentes que não pagam quota.

Segundo o Público, que adianta a notícia e cita as contas do Governo, se todos os trabalhadores com contrato individual aderirem a esta medida há muito reclamada pelos sindicatos, o desconto de 3,5% que lhes será exigido terá um impacto positivo de 67 milhões de euros nas receitas da ADSE.

"Todas as pessoas que até agora não tinham o direito de aderir e passam a ter, têm seis meses para aderir. Todas as pessoas que eram precárias e passam a ter contrato de trabalho, seja ele contrato individual de trabalho ou CTFP, também podem aderir. Quem já tiver renunciado em momento anterior não tem um novo prazo", frisa a ministra Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.