O Governo aprovou esta quinta-feira, na reunião do Conselho de Ministros, o aumento dos descontos dos funcionários públicos para a ADSE, que está em linha com o que o Governo já tinha anunciado.

Assim, os funcionários públicos e pensionistas do Estado vão passar a descontar 3,5% sobre os seus vencimentos e pensões para os subsistemas públicos de saúde, um aumento de um ponto percentual.

Tendo em conta que esta subida será a terceira desde Julho – quando a taxa estava nos 1,5% - os descontos dos beneficiários mais do que duplicarão em sete meses.

Questionado no “briefing” do Conselho de Ministros sobre quando será efectivo este aumento nos descontos, Marques Guedes respondeu que “dependerá da promulgação por parte do Presidente da República e da leitura que o Presidente da República fizer. Posso dizer que o Governo gostaria de poder ter este diploma em vigor até ao final do mês de Fevereiro de modo a que pudesse” ter efeitos “em Março”.

Descontos dos polícias e militares continua obrigatório

O diploma aprovado pelo Executivo confirma assim o que a ministra das Finanças tinha já anunciado a 9 de Janeiro, sendo que a opção de agravar os descontos para a ADSE surge como medida para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional à convergência das pensões.

A única alteração no diploma, face ao que tinha sido anunciado, tem a ver com os outros dois subsistemas públicos de saúde: militares (ADM) e polícias (SAD). O Governo pretendia, tal como já acontece na ADSE, que a contribuição para estes subsistemas fosse facultativa e não obrigatória, mas os representantes dos trabalhadores tiveram outro entendimento sobre esta matéria, o que o Governo acatou.

Assim, os polícias e militares continuam a ser obrigados a descontar parte do seu salário para os subsistemas SAD e ADM, respectivamente.

Estes aumentos dos descontos dos funcionários públicos, militares e polícias devem render um encaixe de 160 milhões de euros este ano.

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, Marques Guedes afirmou que neste diploma não está previsto o alargamento do âmbito da ADSE e outros subsistemas, pois este pretende apenas conseguir a “resolução do problema orçamental” criado após o chumbo do TC. “Todas as outras matérias continuarão a ser estudadas. Estão a ser estudadas pelos Ministérios envolvidos”, referiu.