O Governo anunciou esta quinta-feira a subida da taxa de desconto dos beneficiários da ADSE, Assistência na Doença aos Militares (ADM) e da Divisão de Assistência na Doença (SAD) de 2,5% para 3,5%.   

Foi a ministra das Finanças que anunciou a medida, apesar desta não ter sido ainda aprovada em Conselho de Ministros. Maria Luís Albuquerque anunciou que a medida “não foi ainda formalmente tomada”, pois o Governo vai avançar ainda para negociação com os sindicatos.

A ministra admitiu que a proposta do Governo possa ser alterada devido às negociações com os sindicatos, mas alertou desde já que a margem para alterar a subida de 1 ponto percentual é limitada. “No início de uma negociação temos que admitir” a possibilidade de alterações, mas “temos uma restrição do ponto de vista financeiro, que nos dão uma limitação”, disse Maria Luís Albuquerque, destacando contudo o “espírito de abertura” com que o Governo parte para as negociações.

O ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, estimou que as novas taxas entrem em vigor em Março, embora a data não seja ainda certa pois depende do decorrer do processo legislativo e terá ainda que decorrer as negociações com os sindicatos. Embora não seja certa a data de entrada em vigor, o Governo estima que a subida das taxas gere um encaixe de 160 milhões de euros este ano.

Descontos dos militares e forças de segurança deixam de ser obrigatórios

Maria Luís Albuquerque destacou que nos regimes aplicáveis a militares e forças de segurança (ADM e SAD) “vão ser feitas as necessárias alterações” para que os descontos “ passem também a ser voluntários”, à semelhança do que já acontece hoje na ADSE”.

Os cerca de 850 mil beneficiários que descontam para este subsistema (funcionários no activo e pensionistas com pensões acima do salário mínimo nacional) pagavam até Agosto um desconto de 1,5% para a ADSE, pelo que em menos de um ano a taxa mais que duplicou.

No Verão passado, iniciando a marcha para a auto-sustentabilidade, o Governo aumentou os descontos para 2,25%, já com o aviso de novo aumento este mês, para 2,5%.

Novo aumento na calha

Apesar do aumento da taxa a suportar pelos trabalhadores e pensionistas, a entidade empregadora (neste caso o Estado) manterá este ano a contribuição de 1,25% para a ADSE (em vez de reduzir para 0,25% devido ao reforço por parte dos trabalhadores). A ministra das Finanças, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, explicou que esta contribuição será mantida “por uma questão prática”, sendo que os saldos dos subsistemas reverterão para o Orçamento do Estado.  

Questionada pelos jornalistas se com este aumento da contribuição dos trabalhadores para a ADSE e outros subsistemas, estes ficariam auto-sustentáveis, Maria Luís Albuquerque indicou que o Estado vai no futuro deixar de contribuir para a ADSE, tal como está previsto no memorando de entendimento assinado com a troika.

A taxa total de contribuição para a ADSE (suportada pelos trabalhadores e entidade empregadora) é de 3,75% e no futuro esta contribuição será suportada na íntegra pelos trabalhadores.

Desta forma, no futuro, a taxa que os funcionários públicos e pensionistas pagam deverá sofrer novo aumento para 3,75%, um acréscimo de 0,25 pontos percentuais face à que deverá entrar em vigor em Março deste ano.

O aumento das contribuições para a ADSE foi anunciado na quinta-feira, 2 de Janeiro, ao final do dia pelo ministro da Presidência e faz parte do "plano B" do Governo para enfrentar o chumbo do Constitucional à lei da convergência das pensões, que deverá estar em prática nos próximos meses.

Mesmo antes dos aumentos no último meio ano, os beneficiários já asseguravam mais de 60% dos custos da ADSE (226 milhões em 2012), com os custos totais a ascenderem a mais de 400 milhões, sem contar com as verbas que passaram a ser injectadas directamente no SNS logo a partir de 2010.

(Notícia actualizada às 16h59 com mais informação)