Nos serviços centrais do Ministério da Saúde e nas Administrações Regionais de Saúde (ARS), responsáveis pelas transferências para os centros de saúde, os salários dos funcionários públicos serão pagos já sem cortes este mês de Junho. A garantia foi dada ao Negócios esta segunda-feira, dia 9 de Junho.

"Pagam este mês, de acordo com o Acórdão do Tribunal Constitucional, os serviços centrais do Ministério e as ARS", respondeu fonte oficial do Ministério de Paulo Macedo.

Quanto aos hospitais, a quem o Ministério pediu para até hoje, dia 9, dizerem se tinham ou não capacidade para pagar os salários e subsídios já sem cortes, a mesma fonte disse ao Negócios que esses "vão seguir a orientação da DGO" que diz que "os serviços que tenham condições operacionais e orçamentais para pagar o vencimento de Junho e o subsídio de férias pela tabela de 2010 podem fazê-lo". Uma orientação que vem de resto na linha das últimas declarações da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

Também as escolas já tinham recebido na semana passada indicações para proceder à reposição caso tivessem "ultrapassado os constrangimentos técnicos". E a lista de câmaras municipais que garantem pagar este mês sem cortes tem vindo a crescer. O impacto, em média, rondará os 7%.

Os juízes do Palácio Ratton declararam inconstitucionais, num acórdão tornado público a 30 de Maio, os novos cortes salariais dos funcionários públicos, introduzidos no Orçamento do Estado para este ano, acima dos 675 euros. Na sequência desta decisão, o Governo entregou um pedido de aclaração ao mesmo órgão a fim de saber como proceder nos casos em que, por exemplo, os funcionários já receberam os subsídios de férias.

O Executivo já disse que os serviços poderão não ter capacidade para acatar a ordem do Tribunal Constitucional este mês e que nesse caso só o farão no próximo mês de Julho, com os devidos acertos.