O aumento retroativo de 47,55 euros no salário de entrada dos assistentes técnicos vai abranger 17 mil funcionários públicos, mas ao longo deste ano será em grande parte "anulado pelo IRS", alertou esta quarta-feira José Abraão, da Fesap, à saída de uma reunião com o Governo.

No caso de quem está na primeira posição remuneratória desta carreira - que corresponde de uma forma geral à dos administrativos - a intenção é que o salário passe dos atuais 709 euros brutos para 757,01, com efeitos a janeiro de 2022, o que significa que há pagamento de retroativos.

Consultando as tabelas de retenção, verifica-se que, sem alterações, um solteiro sem filhos pode mesmo ficar a receber menos, uma vez que o aumento é de cerca de 48 euros mas passa a implicar uma retenção na fonte de 59,8 euros. No caso de um casado, único titular, basta um filho para permanecer isento. No entanto, quando houver dois titulares também passa a haver lugar a retenção de imposto, dependendo do número de filhos.

O facto de agora reterem mais imposto não significa, porém, que não beneficiem de um aumento de rendimento: no próximo ano, quando o Fisco proceder à liquidação do IRS de 2022 será feito o acerto e reembolsados os valores que agora tenham sido retidos em escesso.

O dirigente da Fesap faz uma apreciação crítica da proposta do Governo, que prevê que a subida do salário de entrada dos assistentes técnicos tenha efeitos retroativos a janeiro mas que atira a valorização dos técnicos superiores para o próximo ano.

"Falta resolver o problema dos assistentes operacionais, os mestrados não entram, nos técnicos auxiliares sem alteração à tabela a proposta é absorvida pelo IRS", resumiu, aos jornalistas.

A secretária de Estado da Administração Pública terá dito aos sindicatos que está a trabalhar com as Finanças numa nova revisão da tabela de IRS, mas não explicou como ficará. 

De uma forma geral, e com efeitos no próximo ano, o Governo dedica ainda 20 milhões de euros à subida do salário de entrada de 22 mil técnicos superiores e apenas 3,5 milhões para os doutorados, já que só estão em causa 750 pessoas.

De uma forma geral, estão em causa 37,5 milhões de euros repartidos nestes dois anos. Os dados apresentados pelo Governo são brutos, o que significa que não têm em conta a receita arrecadada a nível de impostos, IRS ou mesmo ADSE.

Esmagadora maioria fica de fora

As propostas que estão a ser debatidas com os sindicatos só alteram o salário de entrada em duas das três carreiras gerais (com exceção dos 750 doutorados).

A atualização de 0,9% que foi decidida no ano passado não será alterada.

Sebastião Santana, da Frente Comum, lamentou que 97,7% dos funcionários tenha de suportar perdas salariais reais.


Notícia atualizada. Título corrigido para explicar que o aumento em causa é para os assistentes técnicos e não operacionais, como se escrevia na primeira versão da notícia.