A ADSE está a negociar com os privados alterações às tabelas que propôs inicialmente, havendo disponibilidade para fazer ajustamentos em várias áreas, dos medicamentos às próteses, passando pelas análises clínicas e pela eliminação da correcção de facturas no ano seguinte.

 

Numa carta com data da semana passada, a que o Negócios teve acesso, a direcção da ADSE manifesta a sua disponibilidade para alterar os "procedimentos propostos" tanto a nível dos preços dos medicamentos como da metodologia para fixar as margens máximas das próteses. E concorda com a criação de uma comissão mista com a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) para analisar periodicamente as regras da convenção da ADSE, os índices de consumo, os custos de bens e serviços e o estabelecimento de preços fechados.

A proposta que terá sido apresentada pela APHP "representa um significativo e determinante avanço na relação entre as duas instituições", considera a ADSE.

 

O instituto público também sublinha que na proposta inicial já se mostra disponível para diminuir ou eliminar as chamadas "regras de regularização" das tabelas, que na prática permitem que a ADSE corrija facturas no ano seguinte, de uma forma que os privados consideram "retroactiva", desde que em compensação sejam fixados limites onde estes não existem (nos chamados "códigos abertos").

Foi essa prática de correcção de facturas, que nos últimos anos terá envolvido dezenas de milhões de euros, que motivou a apresentação de uma providência cautelar por parte da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP).

 

Questionado pelo Negócios sobre o ponto de situação das negociações, João Proença, presidente do novo Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, que tem acompanhado a questão, responde que "há uma aproximação" aos privados que implicará "ajustamentos" às tabelas. E dá alguns exemplos.

 

No caso dos medicamentos, onde por vezes não havia qualquer limite, e que é uma das áreas onde a ADSE previa maiores poupanças, o que se propunha inicialmente era que nas sessões de quimioterapia, cirurgias ou urgências o preço máximo fosse o PVP do medicamento em unidose, acrescido de uma margem de 40%, não podendo a margem superar 50 euros por unidade.

 

Agora, a ideia em cima da mesa é que "em vez de haver uma margem" sejam fixados "preços máximos para cada um" dos cerca de "3000 medicamentos", refere João Proença.

"A diferença é que quando surgem novos medicamentos tem de se fixar o preço para poderem ser facturados", explica Eugénio Rosa, que acaba de ser eleito vogal da ADSE. A metodologia "é a mesma" mas a regra deixa de ser cega.

 

A poupança "vai ser idêntica", mas na prática "os grandes hospitais podem ter uma margem maior" quando tenham redução de custos por comprarem em grande quantidade, diz João Proença. Em compensação, com a fixação de preços máximos, "vai acabar a discussão" causada pelas regras de correcção de facturas, tal como já indicava a primeira proposta.

No caso das próteses, "a solução será idêntica", acrescenta o presidente do conselho consultivo, com a fixação de preços máximos, em vez das percentagens sobre o valor da aquisição que estavam inicialmente previstas.

Nas análises clínicas, em vez da redução de 1,5% transversal à tabela, "mantém-se o preço mas os prestadores fazem um desconto de 1,5% quer para os beneficiários quer para ADSE". Trata-se, segundo João Proença, de uma mera alteração de forma, mas que pode ser valorizada pelos prestadores para evitar que a redução da ADSE "não sirva de exemplo a uma nova redução de preços do SNS".

 

De acordo com o presidente do Conselho Geral e de Supervisão (CGS) estão bem encaminhadas as negociações com as misericórdias, com as transportadoras, ou com o sector das análises clínicas.

No caso dos procedimentos cirúrgicos, onde à ADSE propôs a introdução de preços fechados para um conjunto de processos, a intenção dos privados é aumentar o preço para os mais complexos. "Para isso, tem de se diminuir o preço dos menos complexos", sustenta Eugénio Rosa.

 

Importante, dizem os dois responsáveis, é que "não seja subvertida" a filosofia de redução da despesa das novas tabelas, que se atrasaram devido às negociações, e que poderão entrar em vigor em Abril. 

 

A proposta original foi desenhada com uma estimativa de poupança de 30 milhões de euros por ano para a ADSE (mais de 5 milhões dos quais através dos medicamentos) e de 13 milhões de euros por ano aos beneficiários. Não é possível, através da informação agora disponível, calcular o impacto das alterações.

 

O Negócios contactou esta tarde a ADSE e a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), solicitando mas informação sobre as negociações, mas não obteve resposta.