A reposição das horas extraordinárias a todos os profissionais de saúde não será feita antes de Janeiro de 2018. A informação foi avançada ao Negócios por José Abraão, da Fesap, depois de uma reunião com o secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado.

O decreto de execução publicado na semana passada repõe parcialmente o pagamento de horas extraordinárias, que a partir de Abril passam a ser pagas a 75%, em vez dos actuais 50%, podendo passar para 100% no segundo semestre, mas apenas a alguns: a alteração só abrange os profissionais que trabalham nas urgências externas e nos cuidados intensivos, deixando de fora os outros profissionais, o que está a ser muito contestado, em especial pelos médicos.

A mudança aplica-se a outras carreiras, abrangendo por exemplo os enfermeiros, os assistentes operacionais ou os técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica que trabalham nas urgências externas e nos cuidados intensivos, de acordo com os esclarecimentos prestados na reunião desta terça-feira.

"Valorizamos o esforço no sentido de repor os suplementos mas é insuficiente. O secretário de Estado afirmou que o pagamento normal do trabalho suplementar previsto na lei não será reposto para todos os profissionais de saúde antes de Janeiro de 2018", afirmou José Abraão, da Fesap, em declarações ao Negócios.

O Negócios questionou o ministério da Saúde sobre o assunto mas ainda não teve resposta.

Inscrições de CIT na ADSE poderão avançar

De acordo com o mesmo responsável sindical, o Governo terá mostrado abertura para acelerar o processo de inscrição de trabalhadores da saúde com contrato individual de trabalho na ADSE.

"No decorrer da reunião foi colocada a questão da adesão dos CIT à ADSE desde já, ainda antes da conclusão do processo de constituição dos órgãos do instituto, ficando clara uma convergência entre a Fesap e o ministério da Saúde".

Em Janeiro, o director-geral da ADSE tinha dito que previa que o alargamento da ADSE pudesse arrancar em Março. Em causa está a abertura não apenas aos trabalhadores com contrato individual de trabalho, mas também aos cônjuges.

O Negócios também colocou uma questão sobre este assunto e aguarda resposta.