O Governo aprovou 850 vistos "gold" em "pouco mais de um mês", afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, nesta quarta-feira, 2 de Março. Falando no Parlamento, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para este ano, Santos Silva disse que uma das prioridades do seu ministério é ultrapassar o "atraso brutal" no processo de aprovação de novas "autorizações de residência para a actividade de investimento".

"Era uma situação muito aflitiva no momento em que eu tomei posse, visto que havia um bloqueamento dos processos de tramitação", afirmou o ministro, explicando que foi criada uma equipa entre o seu ministério, o da Administração Interna e o da Economia, "para recuperar o atraso, que era brutal, na tramitação de processos" e "em pouco mais de um mês de trabalho, já foram tramitados 850 processos".

O ministro não adiantou o montante global de investimento que estará subjacente a estas 850 novas autorizações. Estas permitem a cidadãos de países terceiros (fora da União Europeia) fixar residência e obter a nacionalidade portuguesa ao fim de seis anos a quem criar pelo menos dez postos de trabalho no país ou investir um valor mínimo de 500 mil euros em imóveis.

Em 2015 foram atribuídos 766 vistos "gold", cerca de metade face aos 1.526 concedidos em 2014, o melhor ano de sempre deste programa de captação de investimento para Portugal. Em 2013 tinham sido atribuídos 494. Os dados de Janeiro de 2016 apontam para 39 milhões de euros de investimento em resultado da atribuição de 65 autorizações de residência (menos 30 do que em Dezembro passado). O programa, criado pelo anterior governo em 2012, chegou a ser suspenso, tendo sido de seguida modificado na sequência da investigação policial "Operação Labirinto", em Novembro de 2014, que levou à prisão preventiva de cinco de 11 arguidos por alegada corrupção, incluindo o anterior director nacional do SEF, Jarmela Palos, num processo que culminou na demissão do cargo do então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo.

35 horas avançam

O ministro garantiu ainda que as 35 horas de trabalho semanais serão aplicadas no Ministério dos Negócios Estrangeiro e que está a ser estudado como tal pode ser feito sem afectar horários de atendimento (designadamente na rede consular) nem implicar mais custos para o Orçamento.

Falando ainda sobre a necessidade de não prejudicar os serviços prestados à diáspora portuguesa, o ministro disse que uma das razões que levaram o Governo a optar pela resolução do Banif, assumindo o Estado e os contribuintes o respectivo custo, foi evitar que os emigrantes, designadamente na Venezuela, perdessem 300 milhões de euros em poupanças.