O Governo garante que a maioria dos agregados familiares com filhos sai "claramente beneficiada" da substituição do quociente familiar por uma dedução específica por filho de 600 euros. Há pelo menos três vezes mais dependentes beneficiados do que prejudicados, e as famílias com filhos que pagam impostos também saem a ganhar num valor que, ao todo, ascenderá a 50 milhões de euros. Os argumentos não convencem o CDS, que ainda assim, prefere o sistema anterior.

"A maioria dos agregados familiares com dependentes e a maioria de dependentes são claramente beneficiados pela medida da dedução fixa. Pela razão que a maior parte das famílias estão colocados nos escalões mais baixos de rendimento" afirmou Rocha Andrade, o secretário de Estado do Fisco, questionado por João Galamba, da bancada do PS, que referiu uma reclamação da associação de famílias numerosas que se opõe à alteração. O secretário de Estado apresentou depois dados sobre os impactos da alteração que está prevista no Orçamento do Estado.

"Até aos quatro mil euros de rendimento tributável as famílias não pagam IRS. Aí estão cerca de 800 mil dependentes para quem um ou outro mecanismo é indiferente – temos 800 mil crianças em famílias que têm um nível de rendimento tão baixo que não paga IRS", começou por explicar, para depois detalhar os impactos no milhão de famílias com filhos que pagam IRS.

"Dos restantes, cerca de 800 mil dependentes estão nas gamas de rendimentos que são mais beneficiadas, isto é, são a segunda metade do primeiro escalão e a maioria do segundo escalão", afirmou, acrescentando que "há pelo menos três vezes mais dependentes beneficiados do que prejudicados por esta opção fiscal". Em termos financeiros e agregados, continuou, "esta medidastransfere cerca de 50 milhões de euros de devolução de rendimento para as famílias colocadas no primeiro e segundo escalão face ao que acontece agora".

As explicações não convenceram Cecília Meireles do CDS, que defendeu o quociente familiar: "parece que se transformou numa espécie de bandeira ideológica mais ou menos radical e é um erro crasso", afirmou, para acrescentar depois as virtudes do quociente: "O que está em causa é perceber se um filho é considerado uma pessoa que faz parte do agregado familiar ou é uma despesa como uma pós-graduação ou obras numa casa" que beneficia de uma dedução específica, afirmou, preferindo o sistema de quociente: " O que é normal ou natural é que se divida o rendimento pelo número de pessoas", mas os partidos à esquerda "não aceitam que um filho valha como uma pessoa, apenas aceitam que valha como um pós-graduação ou obras numa casa", criticou.

(Notícia corrigida às 20:00. O governo não garante que 80% das familias com dependentes saem beneficiadas, garante sim que o número de dependentes beneficiados é três vezes superior ao número de prejudicados, ou seja, pelo menos 75% dos dependentes (e não das familias) saem beneficiados. Notícia foi também actualizada com transcrições mais extensas das declarações do secretário de Estado. As nossas desculpas aos leitores e aos visados)