O PSD quer taxar as mais-valias imobiliárias em IRS consoante a duração da titularidade do imóvel, agravando fiscalmente quem venda o imóvel 15 anos depois da compra e aliviando quem só o venda depois desse período. 

A proposta de tributação das mais-valias imobiliárias destinada a penalizar a especulação imobiliária já tinha sido enunciada pelo presidente do PSD, Rui Rio, mesmo antes de o Governo entregar ao parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2019, e não ficou isenta de críticas, pelo agravamento fiscal que a medida podia significar.

Esta acabou por ser uma das mais de 100 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 apresentadas pelo PSD nesta quinta-feira, dia 15 de Novembro. As medidas foram apresentadas em conferência de imprensa pelo vice-presidente da bancada do PSD, António Leitão Amaro, pelo coordenador do PSD na comissão parlamentar de orçamento, Duarte Pacheco, e por Joaquim Sarmento, porta-voz para as Finanças Públicas.

Segundo Joaquim Sarmento, o objectivo do PSD é que o conjunto das medidas apresentadas "sejam neutras do ponto de vista orçamental. Se melhorassem o défice, melhor, mas que fossem pelo menos neutras".

A proposta do PSD para taxar as mais-valias imobiliárias consoante a duração da titularidade pressupõe que quem vender os imóveis num curto espaço de tempo pagará IRS sobre uma maior parte do valor da mais-valia.

Se vender a casa entre um a dois anos depois de a comprar, paga IRS sobre 75% do valor da mais-valia; já se a venda ocorrer entre dois e 15 anos o imposto é pago sobre metade da mais-valia. Só vendendo a casa 30 anos depois de a deter é que as mais-valias ficam isento de IRS, explicou, por sua vez, Duarte Pacheco.

As mais-valias, hoje em dia, são tributadas, no caso dos contribuintes individuais, em sede de IRS e contabilizam-se apenas em metade do valor, deduzidos investimentos feitos no imóvel e outros custos tidos durante o tempo de propriedade do imóvel. Aplica-se, depois, a taxa normal do IRS, que pode ir até aos 53%. 

Isto quer dizer que há um agravamento para quem vende num prazo de 15 anos, mas "uma diminuição face ao que é pago hoje" para quem o faz depois desse período de titularidade, concluiu o deputado Duarte Pacheco.

Já em sede de IMI, os sociais-democratas querem reduzir a taxa mínima que os municípios podem cobrar de 0,3% para 0,25% e revogar o adicional ao IMI (repondo o regime anterior em imposto de selo que assegura tributação de imóveis de muito elevado valor).

O PSD também quer eliminar as discriminações na redução do IVA da Cultura, assegurando igual tratamen­to aos diversos eventos culturais, "independentemente do tipo de recinto em que se realizam, e não excluindo a tauromaquia".

Por outro lado, o PSD não apresenta nenhuma proposta para a actualização dos escalões de IRS à inflação (em 1,3%), afirmando que só durante o período de especialidade é que se pronunciará sobre as propostas apresentadas por outras bancadas parlamentares.

Ainda no IRS, os sociais-democratas propõem que possam beneficiar no novo regime especial em IRS "todos os portugueses que tenham emigrado até ao final do primeiro semestre deste ano de 2018".

Negociação dos professores nos mesmos moldes de 2018

Outro dos objectivos do PSD é incluir no OE para 2019 uma proposta "cujo conteúdo é ipsis verbis o do artigo da Lei do Orçamento do Estado de 2019 que regula esta mesma matéria, já que o Governo não cumpriu nem a letra nem o espírito da mesma". 

"Daqui resulta que o Governo deve regressar às negociações que interrompeu unilateralmente, de modo a encontrar uma solução que, de forma justa e num quadro de sustentabilidade orçamental, prossiga os compromissos que assumiu", afirma o PSD.

Os sociais-democratas querem ainda alocar à redução da dívida pública os dividendos do Banco de Portugal, os eventuais dividendos da Caixa Geral de Depósitos e a poupança em juros da dívida pública.

O PSD também propõe a diminuição em 10% dos limites de endividamento líquido do Estado autorizado pelo parlamento.