Notícia
Proposta do PSD para reduzir IVA da eletricidade custa 774 milhões de euros por ano, diz o Governo
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmou hoje que, se for aprovada a proposta do PSD para a redução do IVA da eletricidade de 23 para 6%, terá um custo de 774 milhões de euros ano.
28 de Janeiro de 2020 às 17:40
Esta estimativa foi avançada por Duarte Cordeiro no discurso que proferiu nas Jornadas Parlamentares do PS, em Setúbal, numa intervenção em que também reforçou a tese de que essa proposta dos sociais-democratas é ilegal e em que sugeriu que Bloco de PCP podem chumbar as medidas de compensação pela redução do IVA da eletricidade propostas pelo PSD.
"Não sendo possível a discriminação do consumo doméstico - entendemos seriamente que não será possível -, essa proposta do PSD representa um impacto a partir de 01 de julho de cerca de 334 milhões de euros. Num ano corrente, representará cerca de 774 milhões de euros", defendeu o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
Segundo Duarte Cordeiro, apesar da redução do IVA da eletricidade não constar do programa do Governo, o seu executivo tem procurado junto de Bruxelas "encontrar uma solução equilibrada" para a aplicação dessa medida de reduzir o IVA" da eletricidade.
"Mas a proposta do PSD não só ignora esse caminho e esse compromisso, como procura uma redução do IVA com enorme impacto orçamental. Além de estar ferida de legalidade, já que aplica diferentes taxas a diferentes tipos de consumo (doméstico e não doméstico), tem como pressuposto que será compensada por cortes para os quais não acreditamos que exista maioria para a sua aprovação", disse, aqui num aviso destinado ao Bloco de Esquerda e PCP.
Duarte Cordeiro desafiou depois o PSD a esclarecer os portugueses "sobre o que fará no caso das compensações que propõe" para a redução do IVA da eletricidade "não serem aprovadas".
"De outra forma, essa proposta não tem o equilíbrio que aparenta e a sua aprovação representa (nas próprias palavras do PSD) uma irresponsabilidade", considerou ainda o membro do Governo.
Para a fase de discussão na especialidade do Orçamento, segundo os dados do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, foram entregues cerca de 130 propostas de alteração à proposta do Governo já aprovada na generalidade.
"É evidente que devemos ser seletivos naquilo que podemos aceitar sob pena de descaracterizar o Orçamento, pôr em causa o programa do Governo e a sustentabilidade do equilíbrio orçamental do país", acrescentou.
"Não sendo possível a discriminação do consumo doméstico - entendemos seriamente que não será possível -, essa proposta do PSD representa um impacto a partir de 01 de julho de cerca de 334 milhões de euros. Num ano corrente, representará cerca de 774 milhões de euros", defendeu o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
"Mas a proposta do PSD não só ignora esse caminho e esse compromisso, como procura uma redução do IVA com enorme impacto orçamental. Além de estar ferida de legalidade, já que aplica diferentes taxas a diferentes tipos de consumo (doméstico e não doméstico), tem como pressuposto que será compensada por cortes para os quais não acreditamos que exista maioria para a sua aprovação", disse, aqui num aviso destinado ao Bloco de Esquerda e PCP.
Duarte Cordeiro desafiou depois o PSD a esclarecer os portugueses "sobre o que fará no caso das compensações que propõe" para a redução do IVA da eletricidade "não serem aprovadas".
"De outra forma, essa proposta não tem o equilíbrio que aparenta e a sua aprovação representa (nas próprias palavras do PSD) uma irresponsabilidade", considerou ainda o membro do Governo.
Para a fase de discussão na especialidade do Orçamento, segundo os dados do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, foram entregues cerca de 130 propostas de alteração à proposta do Governo já aprovada na generalidade.
"É evidente que devemos ser seletivos naquilo que podemos aceitar sob pena de descaracterizar o Orçamento, pôr em causa o programa do Governo e a sustentabilidade do equilíbrio orçamental do país", acrescentou.
