A descida do IVA na eletricidade é uma das grandes prioridades do Bloco de Esquerda e o PS, que numa primeira fase de negociações recusou uma aproximação a este nível, "tem agora uma segunda oportunidade de o fazer", afirmou esta terça-feira Mariana Mortágua. A deputada, que falava numa conferência de imprensa para apresentação das propostas do Bloco de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2020, sublinhou que "não será por causa do BE que o IVA da eletricidade não descerá em Portugal".

 

A descida do IVA da energia, que atualmente está nos 23%, promete ser uma das grandes polémicas deste OE. O Governo apresentou um pedido de autorização legislativa para uma descida por escalões de consumo, mas avisou que precisa de obter previamente autorização de Bruxelas. E o PS tem-se mantido irredutível nesta posição.

 

Já o Bloco tem uma proposta de descida para todos, já em julho, para os 13%, e depois nova descida, em 2021, para os 6%, "sem precisar de autorização de Bruxelas". Também o PSD apresentou ontem uma proposta sobre a matéria, de descida, apenas para a eletricidade e também já em julho, mas imediatamente para os 6% da taxa reduzida.

 

Perante a eventualidade de uma coligação negativa, num entendimento com a direita que conseguisse contrariar no Parlamento a posição socialista, Mariana Mortágua salientou que se abre agora uma nova fase de negociações. "Apresentámos uma proposta faseada, uma tentativa de aproximação às preocupações que o PS revelou" sobre a matéria, e "o PS irá utilizar esta oportunidade se assim o entender". Esta proposta "é o que o BE defende e é sobre esta proposta que tentaremos encontrar uma solução", sublinhou.

A medida da descida do IVA, já este ano, para os 13%, pelas contas do Bloco teria um custo de 225 milhões. Para compensar os cofres do Estado, o partido propõe uma subida do IVA da hotelaria para a taxa intermédia. "Não podemos compreender como é que os hotéis pagam a taxa mínima, que é 6%", disse Mortágua, reafirmando que o IVA da eletricidade "é uma das medidas mais eficazes para aliviar as famílias por isso foi eleita como prioridade".

 

Dinheiro para os bancos só com aval do Parlamento

Ao todo, os bloquistas entregaram ontem no Parlamento 200 propostas de alteração ao OE. "Algumas têm impacto orçamental, outras não, como é o caso da banca, onde é uma questão de transparência".

A medida do BE para a banca jé era conhecida, Mas Mortágua detalhou agora o que pretende o partido. Lembrando que "as injeções no Novo Banco não têm parado de aumentar" e as notícias recentes, desmentidas pelas Finanças, de que o Governo estaria a ponderar uma injeção única no valor de 1.400 milhões de euros, a deputada explicou que "a proposta é que qualquer iniciativa para injetar dinheiro no Novo Banco tenha de vir à Assembleia para uma autorização prévia, para que todos os partidos possam tomar uma posição clara". Seja ou não uma injeção única, salientou, em resposta a Centeno que esta segunda-feira, no Parlamento, disse que uma injeção única de capital iria sempre ao Parlamento.

 

Também para a banca, o Bloco tem uma proposta sobre os ativos para impostos diferidos, que pretende ver "taxados na totalidade", assim "se compensando o Estado pelas perdas continuas que continua a ter com os bancos".

Também os reformados estrangeiros devem pagar impostos como acontece com a generalidade dos pensionistas portugueses e por isso o regime dos residentes não habituais deve ser revogado, tanto para os cidadãos estrangeiros que queriam mudar-se para Portugal no futuro, quer para os que já cá estão, defendeu Mariana Mortágua. Aa proposta do PS, ontem conhecida, de taxar estes rendimentos em 10%, não é vista como sendo suficiente.

O mesmo em relação aos Vistos Gold, que o Bloco quer, pura e ssimplesmente, eliminar. "É uma questão de principio. Um Governo de bem não aceita vender residências", sublinhou a deputada. "Melhorias ao regime são positivas e não iremos certamente impedir, mas o nosso objetivo é acabar de vez com o regime", rematou.

 

SNS independente das Finanças para compras de bens e serviços

 

A saúde e a habitação são outras das prioridades bloquistas. Para alem do já anunciado reforço de 800 milhões para o orçamento do SNS, o BE propõe mais 180 milhões "para a aquisição de equipamentos em vez de contratualizar com privados". E, também, o fim das taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários já em 2020, bem como a concretização de um plano de saúde mental no valor de 30 milhões de euros.

 

O "compromisso com um processo de exclusividade dos médicos do SNS" é outra das propostas, a par com o objetivo de "retirar um conjunto de institutos que ainda restavam nas cativações", bem como "retirar o SNS de um artigo que faz depender de autorização das finanças a aquisição de bens e serviços".

 

Para a habitação, a proposta mais importante passa pelo reforço em 150 milhoes do orçamento do Instituto para a Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), destinado à contrução de habitação pública para arrendamento a renda acessível. "Esta proposta foi apresentada pelo PS durante a campanha eleitoral e não compreendemos que possa ter sido excluída", afirmou Mariana Mortágua.

 

Entre as 200 propostas bloquistas há ainda algumas para a educação. O partido quer que, além da já negociada redução das propinas em 20%, estas passem "a incluir todas as taxas e emolumentos" que os alunos são obrigados a pagar.

 

Para os professores deslocados há uma proposta para criação de um mecanismo de compensação para gastos com deslocações e habitação. O Bloco propõe igualmente a gratuitidade das creches para as famílias mais carenciadas e a operacionalização de um programa de remoção de amianto nas escolas.

(Notícia atualizada às 13:10 com mais informação)