Notícia
Catarina Martins: Irresponsável não é descer IVA da luz e sim injetar capital incerto na banca
A coordenadora nacional do BE rejeitou hoje a avaliação do ministro das Finanças de que descer o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na eletricidade é irresponsável, contrapondo que pior é injetar valores incertos no Fundo de Resolução da banca.
28 de Janeiro de 2020 às 18:33
A comparação de Catarina Martins surgiu em reação aos comentários de Mário Centeno classificando como "uma irresponsabilidade" um conjunto de propostas de revisão do Orçamento de Estado em que o PSD inclui a descida do IVA da eletricidade doméstica de 23% para 6% já em julho deste ano.
A líder do BE começou por notar que "o PS não considera importante descer o nível [de custo] da energia" e recordou que, numa posição idêntica à do PSD, também o seu partido propôs uma descida do IVA da eletricidade por esse ser um bem de primeira necessidade - embora com a diferença de o Bloco recomendar a implementação dessa medida em etapas sucessivas.
"Estamos a dar uma segunda oportunidade ao PS de aprovar a proposta apresentada pelo BE de descida faseada do IVA da energia, o que tem um impacto concreto e relevante na vida das pessoas", afirmou Catarina Martins, realçando que, tendo em conta o poder de compra do país, a energia em Portugal é atualmente "uma das mais caras da Europa".
Depois, a coordenadora do BE abordou concretamente a crítica de Mário Centeno quanto às consequências orçamentais da redução do custo da eletricidade, defendendo que a redução faseada do IVA - "agora para a taxa intermédia e mais tarde para a mínima" - permitiria "acomodar com tempo o impacto orçamental dessa descida", contrariando assim o argumento do ministro das Finanças.
É então que surge o contraponto de Catarina Martins: "Em relação a temas de responsabilidade para todos os partidos, uma matéria que não tenho visto abordada com a força que devia é a do sistema financeiro. O ministro das Finanças está muito preocupado com a descida do IVA, mas, mesmo que não fosse [de implementação] faseada, esta proposta [do BE] não vai além, por exemplo, das injeções [de capital] no Novo Banco que o Governo se propõe fazer".
Reforçando esse raciocínio, a coordenadora do BE continuou: "O que o BE propõe, precisamente porque é preciso responsabilidade no Orçamento de Estado, é que não haja mais injeções no Fundo de Resolução e no Novo Banco porque elas não têm definido o montante exato - são genéricas, o Governo vai injetando e nunca é debatido no Parlamento o que se passa".
É por isso que a intenção do Bloco, "haja ou não injeção extraordinária, é que este Orçamento deixe claro que não autoriza nenhuma injeção no Fundo de Resolução - até porque o Parlamento ainda nem conhece a auditoria feita ao resultado da última - e que uma próxima injeção que o Governo precise fazer tenha que ir ao Parlamento em diploma próprio, para se poder decidir quanto, porquê e em que moldes".
Catarina Martins recomenda, assim, "que se aprove uma norma que diga que qualquer injeção futura no Fundo de Resolução tem que passar antes pelo Parlamento" e conclui com um apelo: "Isso dava mais credibilidade à democracia e às opções orçamentais que estamos a fazer. Seria uma normal de responsabilidade e transparência muito importante e peço a todos os partidos para a aprovar".
A líder do BE começou por notar que "o PS não considera importante descer o nível [de custo] da energia" e recordou que, numa posição idêntica à do PSD, também o seu partido propôs uma descida do IVA da eletricidade por esse ser um bem de primeira necessidade - embora com a diferença de o Bloco recomendar a implementação dessa medida em etapas sucessivas.
Depois, a coordenadora do BE abordou concretamente a crítica de Mário Centeno quanto às consequências orçamentais da redução do custo da eletricidade, defendendo que a redução faseada do IVA - "agora para a taxa intermédia e mais tarde para a mínima" - permitiria "acomodar com tempo o impacto orçamental dessa descida", contrariando assim o argumento do ministro das Finanças.
É então que surge o contraponto de Catarina Martins: "Em relação a temas de responsabilidade para todos os partidos, uma matéria que não tenho visto abordada com a força que devia é a do sistema financeiro. O ministro das Finanças está muito preocupado com a descida do IVA, mas, mesmo que não fosse [de implementação] faseada, esta proposta [do BE] não vai além, por exemplo, das injeções [de capital] no Novo Banco que o Governo se propõe fazer".
Reforçando esse raciocínio, a coordenadora do BE continuou: "O que o BE propõe, precisamente porque é preciso responsabilidade no Orçamento de Estado, é que não haja mais injeções no Fundo de Resolução e no Novo Banco porque elas não têm definido o montante exato - são genéricas, o Governo vai injetando e nunca é debatido no Parlamento o que se passa".
É por isso que a intenção do Bloco, "haja ou não injeção extraordinária, é que este Orçamento deixe claro que não autoriza nenhuma injeção no Fundo de Resolução - até porque o Parlamento ainda nem conhece a auditoria feita ao resultado da última - e que uma próxima injeção que o Governo precise fazer tenha que ir ao Parlamento em diploma próprio, para se poder decidir quanto, porquê e em que moldes".
Catarina Martins recomenda, assim, "que se aprove uma norma que diga que qualquer injeção futura no Fundo de Resolução tem que passar antes pelo Parlamento" e conclui com um apelo: "Isso dava mais credibilidade à democracia e às opções orçamentais que estamos a fazer. Seria uma normal de responsabilidade e transparência muito importante e peço a todos os partidos para a aprovar".
