Depois da retirada, a partir de Janeiro deste ano, do Uruguai, Jersey e Ilha de Man da lista negra dos paraísos fiscais, o Fisco começou a ter informação que antes não tinha e que passou a ser enviada como contrapartida da exclusão da lista, afirma fonte oficial das Finanças.

Assim, a Ilha de Man e Jersey comunicaram em 2017 os saldos das contas dos residentes em Portugal e o Uruguai vai comunicar em 2018. De acordo com os dados já trabalhados pelo Fisco, Man comunicou os saldos de 1.172 contas de residentes em Portugal, que ascendem a cerca de 4 mil milhões de euros. Por outro lado, as Finanças comunicaram a Man oito contas em Portugal de residentes deste território, no valor de quatro milhões de euros.

O Fisco português poderá agora cruzar a informação recebida com outra de que disponha, relativa aos mesmos contribuintes por forma a apurar a existência de situações de fraude ou evasão fiscais. E a existência desta informação, sustenta o ministério de Mário Centeno, vem provar que, afinal, retirar estes territórios da lista foi mesmo a decisão mais acertada, basicamente porque agora passaram a ter informação que antes era bastante mais opaca e difícil de obter.

Será este o argumento do PS, que avocou a proposta de alterações à proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo CDS-PP e aprovada na passada sexta-feira e que permitirá devolver os três territórios em causa à lista negra dos paraísos fiscais. A proposta dos centristas, recorde-se, contou com o voto favorável do PSD e abstenção do Bloco de Esquerda que, não se pronunciando, deixou passar a medida, apesar dos votos contra do PS e do PCP.

Os socialistas querem agora repetir a votação, desta vez no plenário do Parlamento, muito embora não sejam de esperar alterações. Mariana Mortágua, deputada do Bloco, afirmou ao Negócios que o seu partido não vê razões para alterar a sua posição. "Fomos contra a retirada da lista porque achámos que não estava devidamente fundamentada e não vemos razão para mudar a nossa posição do passado", afirma. Além disso, acrescenta, "isto não é matéria orçamental e não temos nenhum compromisso com o PS ou com o Governo sobre esta matéria".

Assim sendo, e não se prevendo uma alteração do sentido de voto por parte do CDS-PP e do PSD, é expectável que a proposta venha a ser mesmo aprovada, sento então revogada a retirada da Ilha de Man, Jersey e Uruguai da lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis e retomando-se a lista anteriormente vigente.

A retirada destes três territórios da lista foi, desde o início, objecto de polémica. Fernando Rocha Andrade, o então secretário de Estado, foi mesmo ouvido no Parlamento sobre o assunto, tendo de se explicar a pedido dos deputados. E o ponto de discórdia tinha a ver sobretudo com o facto de o Governo ter tomado a decisão sem ter pareceres internos que sustentassem a sua decisão política, nomeadamente do Centro de Estudos Fiscais.

A lei foi entretanto alterada, passando a impor sempre a existência desses pareceres, mas, argumentam as Finanças, o Parlamento vai agora alterar de novo a lei, e sem ter nenhum parecer do Fisco, como a lei impõe que aconteça.