O secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP) anunciou a luz verde dos comunistas na votação final global do Orçamento do Estado, mas reafirmou que não se revê na proposta orçamental e preveniu que a "contradição" entre a devolução de rendimentos e os constrangimentos externos se vai agravar em 2017.

"Vai agravar-se essa contradição. Se não forem tomadas nenhumas medidas, a contradição poderá tornar-se insanável," avisou Jerónimo de Sousa esta sexta-feira, 25 de Novembro, desafiando os socialistas a acompanhá-lo no que diz ser a "necessidade de rutura" com a União Europeia (EU). O líder comunista referia-se, em declarações aos jornalistas no Parlamento transmitidas pela RTP 3, ao que disse ser a "colisão da política de uma vida melhor para os portugueses com os constrangimentos, amarras, imposições e chantagem no plano externo por parte da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional."

Uma questão que, referiu, se vai colocar de forma "permanente" em 2017 e não apenas em fase de discussão e aprovação do Orçamento, criticando o facto de "o superavit de 5 mil milhões de euros" não ser investido no aumento do investimento mas usado no serviço da dívida. Uma referência aos saldos primários de 5,28 mil milhões de euros previstos em contabilidade nacional no OE 2017 e à posição já defendida de reestruturação da dívida do país.

"Assim existe muita dificuldade em encontrar soluções duradouras," admitiu, considerando que o Governo liderado pelo Partido Socialista e apoiado à esquerda no Parlamento devia ser "mais audaz" no relacionamento com as instâncias internacionais. "O PS confia numa posição inteligente. Só inteligência não chega, nesta matéria," afirmou.

"Não estamos a voltar para trás"

Apesar de considerar que os compromissos com a União Económica e Monetária "impõem um crescimento rastejante" à economia, Jerónimo de Sousa fez ainda assim um balanço positivo do primeiro ano de existência do Executivo - que se completa este sábado - referindo-se a avanços significativos da reposição e conquista de direitos e rendimentos.

"Não estamos a voltar para trás," concluiu, exemplificando com medidas como o processo de descongelamento de carreiras na Administração Pública, o reforço das prestações do abono de família, a redução dos custos energéticos, a devolução de parte do subsídio de Natal, a eliminação da sobretaxa de IRS para a quase totalidade dos contribuintes e o afirmou ser o "maior aumento de reformas e pensões de há alguns anos a esta parte."

Questionado ainda sobre a polémica desta manhã no Parlamento - em que, a propósito da Caixa Geral de Depósitos, o secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Ricardo Mourinho Félix, acusou o deputado do PSD, Leitão Amaro, de desconhecer as regras bancárias ou ter uma "disfuncionalidade cognitiva temporária" -, o secretário-geral do PCP negou que o governante tenha saído fragilizado do "acto de tensão".

E considerou ainda as propostas do PSD, que impõem a obrigação dos gestores da Caixa entregarem as declarações de património no Tribunal Constitucional (TC), como um "acto inútil", já que entram em vigor a partir de Janeiro, "quando sabemos que antes disso o TC vai decidir em conformidade com os seus poderes."

(Notícia actualizada às 15:09 com mais informação)