Notícia
PM não vê necessidade de rever acordo com Bloco de Esquerda
António Costa, em entrevista a propósito do primeiro ano do Governo, diz que os acordos à esquerda são uma parte importante do programa do Governo, mas "só uma parte" e que um terço do programa ainda não está em execução.
25 de Novembro de 2016 às 16:19
O primeiro-ministro declara não sentir necessidade de rever a declaração conjunta PS/Bloco de Esquerda e rejeita estar bloqueado pelos parceiros de esquerda no ímpeto reformista do Estado social, salientando que recusa, isso sim, as reformas do PSD/CDS-PP.
Esta posição foi assumida por António Costa em entrevista à agência Lusa, depois de confrontado com a intenção da direcção do Bloco de Esquerda de proceder a prazo a uma "revisão" e "actualização" da declaração conjunta que assinou no ano passado com o PS - uma ideia que não foi seguida pelo PCP.
Neste ponto, o primeiro-ministro defendeu que o seu horizonte "é de médio prazo e tem como objectivo atacar os bloqueios estruturais que têm estagnado a economia portuguesa desde o princípio do século - uma estratégia que consta na Agenda para a Década e que no essencial está traduzida no Programa Nacional de Reformas".
"Em segundo lugar, temos o Programa do Governo, que cobre só uma parte da Agenda para a Década, que tem como horizonte apenas esta legislatura, cujo cumprimento se iniciou já numa parte muito significativa. Uma parte importante já está concretizada, mas cerca de um terço do programa do Governo ainda nem sequer se iniciou ao nível de execução", salientou.
Por isso, na perspectiva de António Costa, as posições conjuntas que o PS assinou com o Bloco de Esquerda, PCP e PEV são só uma parte do programa do Governo".
"São uma parte importantíssima, decisiva, sem a qual o Governo não existiria, mas são só uma parte. Portanto, não tenho essa ideia de que está tudo feito, porque temos grandes desafios pela frente e vamos continuar a trabalhar nesse sentido", respondeu.
António Costa referiu depois que a sua "carta de navegação é muito simples: Cumprir o programa do Governo, cumprir o Programa Nacional de Reformas e isso seguramente excede o horizonte da legislatura".
"Portanto, não sinto necessidade de haver nenhuma revisão relativamente a qualquer tipo de acordo. No entanto, se qualquer partido tem alguma proposta a apresentar nesse sentido, não criaremos dificuldades e sentar-nos-emos à mesa, até porque falamos com muita regularidade com o PEV, PCP e Bloco de Esquerda, avaliamos a execução dos compromissos e felizmente todos nos sentimos confortáveis face à forma como nos temos empenhado de boa-fé na execução desses compromissos", advogou.
Confrontado com o facto de a ideia de esgotamento dos acordos de viabilização do executivo se estender também a vários observadores políticos - e não apenas à direcção do Bloco de Esquerda -, o primeiro-ministro apresentou um novo argumento: "Ainda há pouco foi feita a pergunta sobre o salário mínimo nacional, matéria em relação à qual o acordo só fica cumprido em 2019".
"Acham que com os níveis de pobreza do país podemos dar por esgotada a política de correcção de rendimentos e de redução das desigualdades? Infelizmente, estamos muito longe de poder dar por esgotado o nosso programa", alegou.
Questionado se o PS está bloqueado na sua capacidade de fazer reformas em áreas do Estado social face às posições "conservadoras" do Bloco de Esquerda, PCP e PEV nessas áreas, o primeiro-ministro contrapôs que "o PSD e o CDS-PP chamam reformas à destruição do Serviço Nacional de Saúde e ao fim da escola pública".
"Pergunto qual é a medida que consta do programa do Governo que não estamos a executar por falta de apoio parlamentar, ou qual é a medida que estamos a executar contra o programa eleitoral do PS? Estamos a executar as reformas, mas as nossas reformas e não as deles [PSD e CDS-PP]", defendeu.
António Costa advogou em seguida que o seu Governo está a fazer reformas no sector da saúde ao nível dos cuidados continuados, no desenvolvimento das unidades de saúde familiares, com o objectivo de cobrir toda a população portuguesa com médicos de família.
Já na educação, apontou como exemplos a generalização da educação pré-escolar até aos três anos e o investimento na escola pública (em vias da multiplicação dos contratos de associação).
"Estamos a fazer as reformas que consideramos essenciais para o país, aquelas que fortalecem os serviços públicos, que são essenciais para que haja uma rede de solidariedade, sem a qual o país não conseguirá ter uma sociedade decente", acrescentou.
Esta posição foi assumida por António Costa em entrevista à agência Lusa, depois de confrontado com a intenção da direcção do Bloco de Esquerda de proceder a prazo a uma "revisão" e "actualização" da declaração conjunta que assinou no ano passado com o PS - uma ideia que não foi seguida pelo PCP.
"Em segundo lugar, temos o Programa do Governo, que cobre só uma parte da Agenda para a Década, que tem como horizonte apenas esta legislatura, cujo cumprimento se iniciou já numa parte muito significativa. Uma parte importante já está concretizada, mas cerca de um terço do programa do Governo ainda nem sequer se iniciou ao nível de execução", salientou.
Por isso, na perspectiva de António Costa, as posições conjuntas que o PS assinou com o Bloco de Esquerda, PCP e PEV são só uma parte do programa do Governo".
"São uma parte importantíssima, decisiva, sem a qual o Governo não existiria, mas são só uma parte. Portanto, não tenho essa ideia de que está tudo feito, porque temos grandes desafios pela frente e vamos continuar a trabalhar nesse sentido", respondeu.
António Costa referiu depois que a sua "carta de navegação é muito simples: Cumprir o programa do Governo, cumprir o Programa Nacional de Reformas e isso seguramente excede o horizonte da legislatura".
"Portanto, não sinto necessidade de haver nenhuma revisão relativamente a qualquer tipo de acordo. No entanto, se qualquer partido tem alguma proposta a apresentar nesse sentido, não criaremos dificuldades e sentar-nos-emos à mesa, até porque falamos com muita regularidade com o PEV, PCP e Bloco de Esquerda, avaliamos a execução dos compromissos e felizmente todos nos sentimos confortáveis face à forma como nos temos empenhado de boa-fé na execução desses compromissos", advogou.
Confrontado com o facto de a ideia de esgotamento dos acordos de viabilização do executivo se estender também a vários observadores políticos - e não apenas à direcção do Bloco de Esquerda -, o primeiro-ministro apresentou um novo argumento: "Ainda há pouco foi feita a pergunta sobre o salário mínimo nacional, matéria em relação à qual o acordo só fica cumprido em 2019".
"Acham que com os níveis de pobreza do país podemos dar por esgotada a política de correcção de rendimentos e de redução das desigualdades? Infelizmente, estamos muito longe de poder dar por esgotado o nosso programa", alegou.
Questionado se o PS está bloqueado na sua capacidade de fazer reformas em áreas do Estado social face às posições "conservadoras" do Bloco de Esquerda, PCP e PEV nessas áreas, o primeiro-ministro contrapôs que "o PSD e o CDS-PP chamam reformas à destruição do Serviço Nacional de Saúde e ao fim da escola pública".
"Pergunto qual é a medida que consta do programa do Governo que não estamos a executar por falta de apoio parlamentar, ou qual é a medida que estamos a executar contra o programa eleitoral do PS? Estamos a executar as reformas, mas as nossas reformas e não as deles [PSD e CDS-PP]", defendeu.
António Costa advogou em seguida que o seu Governo está a fazer reformas no sector da saúde ao nível dos cuidados continuados, no desenvolvimento das unidades de saúde familiares, com o objectivo de cobrir toda a população portuguesa com médicos de família.
Já na educação, apontou como exemplos a generalização da educação pré-escolar até aos três anos e o investimento na escola pública (em vias da multiplicação dos contratos de associação).
"Estamos a fazer as reformas que consideramos essenciais para o país, aquelas que fortalecem os serviços públicos, que são essenciais para que haja uma rede de solidariedade, sem a qual o país não conseguirá ter uma sociedade decente", acrescentou.
