O ministro das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, receberam durante a manhã os grupos parlamentares. Depois de dar conta das linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), os deputados continuam à espera de ver o documento final para fechar o sentido de voto.

Défice de 0,2% em 2019

A maratona de reuniões começou com o PAN. Aos jornalistas, o deputado André Silva começou por dizer que Mário Centeno tinha uma meta de défice "entre 0 e 0,2%", o que tornava mais ambicioso o objectivo para 2019.

Depois de um esclarecimento do Governo a garantir que se mantinha a meta de 0,2% para o próximo ano, tal como estava previsto no Programa de Estabilidade 2018-2022, o deputado único do PAN acabou por admitir que se tinha enganado.

Para ‘Os Verdes’, esta meta de 0,2% "é excessiva". "É uma obsessão pelo défice e um travão importante para medidas que consideramos relevantes", como o investimento em serviços públicos, disse a líder parlamentar do PEV, Heloísa Apolónia.

Por sua vez, o líder parlamentar da bancada social-democrata, Fernando Negrão, admitiu que a redução do défice em 2019 "satisfaz o PSD". Ainda assim, os sociais-democratas demonstraram-se preocupados com a subida de taxas de juro no próximo ano, o que foi reconhecido por Mário Centeno, bem como "a necessidade de cautelas".

Questionado sobre o sentido de voto do PSD à proposta orçamental, Fernando Negrão remeteu para o final de Outubro. A proposta de Orçamento do Estado para 2019 vai ser debatida na generalidade entre 29 e 30 de Outubro e a votação final global será no dia 29 de Novembro.

Várias medidas que ainda não estão fechadas

À saída da reunião com o Governo, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, disse que há várias matérias que ainda não estão fechadas, como o aumento extraordinário das pensões, o aumento salarial na Função Pública e a redução do custo da energia "que entra pelo bolso das pessoas".

De Mário Centeno, o BE recebeu o apoio num "objectivo comum: baixar o custo da energia para as famílias". Apesar de os bloquistas defenderem a redução do IVA, não excluem outras opções.

Sobre o sentido de voto dos bloquistas, Pedro Filipe Soares lembrou que "O Bloco de Esquerda não iniciou nenhum processo orçamental desde 2015 traçando linhas vermelhas, fazendo chantagens ou criando crises em nome de um processo orçamental", que é longo, tem "metas volantes" e que não se esgota na votação na generalidade.

Em relação ao aumento dos salários na Função Pública, o PCP insistiu que esta é uma matéria que deve ser abranger todos os trabalhadores, mas que deve ser negociada com os sindicatos. O líder parlamentar comunista João Oliveira voltou a defender um aumento extraordinário das pensões já em Janeiro, um aumento do número de escalões de IRS e o englobamento obrigatório em IRS de todos os rendimentos acima de 100 mil euros.

"Não há orçamentos aprovados nem rejeitados à partida", reiterou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira.

No final das reuniões, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais recusou comentar aos jornalistas qualquer medida que esteja a ser negociada para 2019.

Orçamento de 2019 para melhorar as condições de vida dos portugueses, diz o Governo

Questionado sobre se a proposta de Orçamento de Estado para 2019 tem como objectivo a maioria absoluta nas eleições legislativas do próximo ano, Pedro Nuno Santos disse que não, mas que procura "melhorar a vida dos portugueses", disse.

"Temos de olhar para este orçamento não como mais um, mas como o quarto de orçamentos de estado que tem permitido uma trajectória das condições de vida das famílias portugueses", defendeu.

Por sua vez, o CDS criticou que este seja um orçamento de continuidade, por discordar do rumo assumido pelo Governo, desde o início do mandato. No final da reunião com o Governo, a deputada centrista Cecília Meireles disse sair com o sentido de voto contra a proposta orçamental "mais forçado".

O CDS vai apresentar propostas para reduzir o IRC e a sobretaxa do ISP no próximo ano, disse.

Previsão de crescimento do PIB em 2019 revista em baixa

O ministro das Finanças está a desenhar o Orçamento do Estado para 2019 com uma meta de crescimento de 2,2%, ligeiramente abaixo da estimativa de 2,3% prevista em Abril. O Governo continua a assumir que a economia vai crescer 2,3% este ano.

Quanto à taxa de desemprego, Mário Centeno está a assumir uma meta de 6,3% em 2019, seis décimas abaixo da nova previsão para 2018, de 6,9%. O valor corresponde a uma forte melhoria face às projecções para o mercado de trabalho que foram assumidas em Abril. Na altura, o ministro das Finanças inscreveu no Programa de Estabilidade uma meta de 7,6% e de 7,2% para a taxa de desemprego de 2018 e 2019, respectivamente.