Os patrões já divulgaram os seus cadernos de encargos para 2020 e entre as várias medidas fiscais que são propostas há uma que é defendida por três confederações: o alívio das tributações autónomas.

As tributações autónomas são uma forma de penalização sobre determinadas despesas das empresas que o Fisco entende que podem, na prática, constituir rendimentos encapotados. O exemplo mais comum é a atribuição de carro da empresa aos quadros altos das empresas. 

Esta é uma reivindicação das associações patronais à qual o Governo admite responder já em 2020, sabe o Negócios. A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) já tinham colocado esta medida em cima da mesa na discussão do acordo para salários. Numa resposta ao Negócios, também a Confederação de Turismo de Portugal (CTP) defende um alívio nas tributações autónomas aplicadas. 

Depois, a CCP e a CIP coincidem em mais duas medidas: defendem que uma maior fatia da matéria coletável das pequenas e médias empresas possa ser tributada à taxa reduzida de 17% de IRC e um maior acesso ao regime que permite deduzir lucros que forem reinvestidos. Por outro lado, os patrões do comércio e do turismo exigem a redução ou o fim do pagamento por conta. 

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Algumas destas medidas têm sido apresentadas pelas confederações durante a negociação do acordo de salários que está a ser negociado em Concertação Social. Esta marcada para segunda-feira, 9 de dezembro, uma nova reunião que junta Governo, patrões e sindicatos - precisamente a uma semana da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2020.  

CIP: Reverter a subida da derrama

A confederação liderada por António Saraiva defende mexidas no regime de Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR), de modo a que chegue a todas as empresas, até 50% da coleta de IRC. Atualmente, este regime é só para pequenas e médias empresas e tem um limite máximo de lucro que pode ser deduzido (10 milhões de euros embora o Governo já tenha admitido subir esse valor, já em 2020, para 12 milhões).

A CIP quer ainda aumentar o limite de matéria coletável tributado a 17% (no caso das pequenas e médias empresas) dos atuais 15 mil euros para 50 mil euros, sem "prejuízo de taxas inferiores a aplicar ao abrigo do regime de interioridade".

Nas tributações autónomas, a confederação quer reduzir todas as tributações autónomas sobre viaturas, eliminando as que se aplicam sobre as viaturas híbridas com valor de aquisição até aos 25 mil euros. 

Outra proposta - que não consta dos cadernos de encargos de outras confederações enviados ao Negócios - é recuperar o objetivo de eliminação das derramas, "começando por reverter o
aumento introduzido em 2018". A CIP quer ainda "modelar a derrama estadual", para que só se aplique a empresas com lucros tributáveis acima de cinco milhões. Entre esse valor e até aos 15 milhões de lucros, a CIP defende uma derrama de 3%, que sobe para 5% para as empresas com lucros até 50 milhões e para 7% para as empresas com lucros superiores a esse montante. 

Atuamente, a derrama estadual é de 3% para empresas com lucros tributáveis entre 1,5 milhões e 7,5 milhões de euros, sobe para 5% para empresas com lucros tributáveis até aos 35 milhões e aumenta para 9% para as entidades com lucros tributáveis acima desse valor.