As garantias do Estado à emissão de dívida por parte das instituições financeiras já só estão a ser usadas pelo Novo Banco, de acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2015. Em causa está um total de 3.500 milhões de euros que a instituição liderada por Eduardo Stock da Cunha terá de reembolsar no próximo ano.

"No que respeita às operações financeiras contratadas pelas Instituições de Crédito (IC) e garantidas pelo Estado no âmbito da Iniciativa para o Reforço das Estabilidade Financeira (IREF), prevê-se o seu reembolso até ao final de 2015, de acordo com os respectivos planos de amortização, aprovados pelo garante", refere o documento.

No ano passado, além do BES, cujas emissões garantidas foram transferidas para o Novo Banco, também a Caixa Geral de Depósitos, o Banco Comercial Português e o Banif tinham emissões de dívida garantida ainda por reembolsar, num total de 14.475 milhões de euros.

Além do aval a emissões de dívida, o Estado concedeu ainda mais 2.800 milhões de garantias ao sector financeiro, designadas de garantia de carteira, no âmbito dos compromissos assumidos pela banca junto do Banco Europeu de Investimento (BEI).

Em causa está "um instrumento no âmbito do qual a República Portuguesa assegurou, até ao limite de 2.800 milhões de euros, o cumprimento das obrigações de pagamento assumidas pelas instituições de crédito (BPI, CGD, BES e BCP) junto do BEI, referentes a uma carteira de operações de financiamento de projectos desenvolvidos e a desenvolver em Portugal, cuja exposição poderá atingir um montante máximo de 6.000 milhões de euros", refere o relatório da proposta de Orçamento do Estado.

"Esta garantia tem um prazo de sete anos, seguindo um plano de amortização indicado pelo BEI que em 2015 se situa em cerca de 366 milhões de euros. A maioria das operações incluídas beneficia de garantias bancárias, reduzindo assim o risco assumido pelo Estado", sublinha o documento.