As alterações à derrama estadual de IRC e no adicional ao IMI propostas nesta sexta-feira, 2 de Novembro, pelo PCP podem render ao Estado pelo menos mais 47 milhões de euros no próximo ano.

O PCP quer criar um escalão intermédio da derrama estadual em IRC para as empresas com lucros entre os 20 mil e os 35 mil euros, que pagariam uma taxa de 7%, o que representa um aumento de receita fiscal de 27 milhões de euros.

Actualmente, as empresas com lucros entre 1,5 milhões e 7,5 milhões de euros pagam uma taxa de 3%, entre 7,5 milhões e 35 milhões pagam 5% e, acima desse valor, pagariam 9%.

Com este escalão intermédio, as empresas com lucros entre 20 e 35 milhões de euros vão pagar mais 150 mil euros cada uma, num acréscimo de cerca de nove milhões de euros, estima o PCP.

Já cada uma das 60 empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros pagariam mais 300 mil euros com esta alteração, o que significa um aumento de 18 milhões de euros.

No adicional ao IMI, os comunistas também propõem um novo escalão. Actualmente, os contribuintes singulares com património imobiliário pagam uma taxa de 0,7% em cima do património imobiliário avaliado entre os 600 mil e um milhão de euros e de 1% acima desse valor.

A ideia o PCP é que o património imobiliário acima dos 1,5 milhões pague uma taxa superior, de 1,5%. Esta medida, que se aplicará a cerca de 400 contribuintes, representa um acréscimo de receita de 20 milhões de euros. 

Receita fiscal com medidas do PCP pode ser superior

No IRS, o PCP propõe duas medidas: a actualização dos escalões de IRS em 1,3% (a taxa de inflação prevista pelo Governo para o próximo ano) e o englobamento obrigatório neste imposto de todos os rendimentos (prediais e de capitais) quando, somados, ultrapassem os 100 mil euros. A medida chegou a ser negociada com o Governo para constar da proposta de Orçamento do Estado para 2019, mas isso acabou por não acontecer.

Embora seja de "difícil estimativa", o PCP admite que esta medida represente um acréscimo de receita fiscal "acima de 100 milhões de euros", afirmou Paulo Sá. 

Uma outra medida fiscal que foi proposta pelo PCP está relacionada com o fim da isenção de IMT para fundos imobiliários. Esta isenção, prevista no Estatuto dos Benefícios Fiscais, foi revogada em 2016, mas a manutenção de um decreto de lei "tem permitido às empresas recuperar o IMT" em tribunal. O que o PCP pretende é "fechar esse alçapão" na lei, que permite que as empresas estejam a exigir cerca de 20 milhões em tribunal.

Estas medidas fiscais, com as quais o PCP quer agravar os impostos devidos pelas empresas e os rendimentos mais elevados, fazem parte de um conjunto de 47 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 que o PCP entregou ao parlamento nesta sexta-feira, o primeiro dia em que foi possível fazê-lo. Algumas destas prioridades já tinham sido anunciadas na discussão na generalidade do documento.  

Bolsas do ensino superior, reforma antecipada e outras propostas em cima da mesa

No ensino superior, o PCP quer que a redução da propina máxima do ensino superior não tenha impactos não significa uma redução do rendimento para a elegibilidade para bolsas de apoio social. 

Nas reformas antecipadas, o PCP propõe o fim do factor de sustentabilidade para os trabalhadores que tenham 40 anos de descontos e 60 de idade seja extensivo aos trabalhadores que descontaram para a Caixa Geral de Aposentações (CGA). 

Na saúde, o PCP quer a isenção das taxas moderadoras para doentes crónicos.

Os grupos parlamentares têm até 16 de Novembro para entregar propostas de alteração.