O Bloco de Esquerda quer criar um novo escalão de Adicional ao IMI, aplicando uma taxa de 2% para o património imobiliário acima dos dois milhões de euros.

O adicional ao IMI foi criado em 2017 por proposta do Bloco de Esquerda e, actualmente, é devido pelas pessoas singulares que detenham património imobiliário acima de 600 mil euros. Entre esse valor e um milhão de euros, é aplicada uma taxa de 0,7%. Acima desse valor a taxa sobe para 1%.

O que o BE agora vai propor é delimitar a aplicação da taxa de 1%, definindo que acima dos dois milhões de euros a taxa duplique. "É uma forma de redistribuir a carga fiscal para que possamos descer impostos a quem de facto precisa", afirmou a deputada Mariana Mortágua.

Os bloquistas fazem um balanço positivo do novo imposto, mas admitem agora que "há boas condições para ser criado um novo escalão".

Esta foi uma das medidas apresentadas pela deputada bloquista aos jornalistas nesta sexta-feira, 2 de Novembro, o primeiro dia do período de entrega das propostas de Orçamento do Estado para 2019. Os grupos parlamentares têm até dia 16 de Novembro para o fazer.

Ainda a nível fiscal, o Bloco quer acabar com o regime para Residentes Não Habituais (RNH). "O Governo não consegue comprovar as razoes da exigência deste regime, que custa muitos milhões de euros, nós pretendemos que seja eliminado", disse Mariana Mortágua.

Outra das propostas do Bloco é que o corte do factor de sustentabilidade deixe de se aplicar também às pensões antecipadas para os trabalhadores do sector público (incluídos na Caixa Geral de Aposentações) que aos 60 anos e 40 de descontos. 

Mais informação para a Autoridade Tributária

O BE apresentou ainda uma proposta para dar informação ao Fisco sobre os cidadãos que utilizaram os Regimes Especiais de Regularização Tributária (os "perdões fiscais" que foram criados em 2005, 2010 e 2012). 

Segundo Mariana Mortágua, um cidadão que tenha aderido a esse RERT pode recusar-se a prestar informação solicitada pela Autoridade Tributária sobre qualquer tipo de operação, alegando que o fez e que, por isso, está livre de apresentar essa informação

"O que é que isto quer dizer? Quem fez uma operação em específico pode estar a usar o RERT como um livre conduto para nunca ser investigado face a outros montantes e a outras operações. Isto é um impedimento para que a Autoridade Tributária", disse a deputada bloquista.

"Queremos dar estes instrumentos ao Fisco, que o Banco de Portugal e as instituições financeiras dêem à Autoridade Tributária toda a informação associada a estes cidadãos", acrescentou.

O Bloco apresentou ainda uma proposta de alteração no sentido de o Banco de Portugal enviar à Autoridade Tributária toda a informação sobre as transferências para "offshores" ocorridas até hoje. 

A proposta de Orçamento do Estado já prevê que o banco central envie essa informação para o Fisco, mas, segundo Mariana Mortágua, "a forma como a lei como está redigida só obriga o BdP daqui para a frente".

Esta foi uma questão que foi levada pela eurodeputada socialista Ana Gomes - numa carta que enviou a todos os grupos parlamentares - e que foi aceite pelo Bloco de Esquerda.