Notícia
Meta do défice deverá ficar em 0,7% com PIB a crescer 2,3% este ano
O Governo já está a negociar o Programa de Estabilidade com os parceiros de esquerda. Neste momento, a meta do défice que está em cima da mesa para 2018 é de 0,7%, mas o número não está fechado. PIB será revisto em alta.
O Governo já começou a discutir o cenário da actualização do Programa de Estabilidade com os parceiros de esquerda. Neste momento, as metas ainda não estão totalmente fechadas, mas o Negócios sabe que o valor do défice com que se está a trabalhar para 2018 é de 0,7%. Além disso, o Executivo prepara-se para assumir uma meta de crescimento do PIB mais ambiciosa, de 2,3%, acima dos 2,2% que estavam previstos no Orçamento do Estado deste ano.
A revisão em baixa da meta do défice já era amplamente esperada, tendo em conta que a execução orçamental do ano passado correu melhor do que o previsto, excluindo o impacto da Caixa Geral de Depósitos. Sem contar com este efeito, que é extraordinário, o défice de 2017 foi apurado em 0,92% do PIB, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Aliás, num cenário de políticas invariantes, o Conselho das Finanças Públicas projectou o défice de 2018 já para 0,7% do PIB. Ou seja, isto quer dizer que assumindo apenas as medidas no terreno e o andamento da economia, o défice cai para este valor em 2018.
Mas não só: o facto de a recuperação das garantias prestadas ao BPP não se ter materializado, como era previsto, na totalidade em 2017, permitirá acomodar quase todo o impacto esperado da injecção de capital no Novo Banco no défice.
No caso das garantias do BPP, estão em causa cerca de 380 milhões de euros, que impactam positivamente o saldo orçamental. Já o Novo Banco, deverá prejudicar o défice na medida do empréstimo que o Estado tiver de fazer ao Fundo de Resolução – estará em causa um valor até 450 milhões de euros, adiantou o próprio Fundo.
É que o Orçamento do Estado prevê a possibilidade de serem emprestados 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução, mas na forma de garantia, ou seja, este efeito não foi contabilizado para a meta do défice inscrita no documento. Agora, e sobretudo depois da decisão adversa em relação à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, o Executivo já espera que empréstimo que se efectivar tenha impacto no défice, sabe o Negócios.
Ainda assim, os dois valores acabarão por ficar próximos, com o efeito negativo do Novo Banco a ser ligeiramente superior ao impacto positivo da recuperação das garantias.
À procura do equilíbrio
Mas não é por isso que o exercício de definição da meta do défice se torna simples. O Executivo está perante a tarefa de encontrar o equilíbrio entre a vontade dos parceiros da esquerda e as imposições de Bruxelas. Se, por um lado, está comprometido no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento a prosseguir com os esforços de consolidação, nomeadamente em termos estruturais, por outro tem de atender às exigências do Bloco de Esquerda e PCP, partidos com os quais firmou acordos para sustentar o Governo até ao final da legislatura.
E esta tarde, no debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República, Catarina Martins, coordenadora do BE, e Jerónimo de Sousa, secretário-geral dos comunistas, deixaram bem claro que esperam um reforço significativo das verbas disponíveis para os serviços públicos e para investimento.
Esta questão coloca-se ainda de forma mais premente para o resto do cenário macroeconómico que o Governo terá de inscrever no Programa de Estabilidade: até 2021. Com as eleições à vista, a pressão para o alívio das restrições financeiras será cada vez maior. Por exemplo, o Negócios sabe que ainda não está nada definido sobre a possibilidade de incluir aumentos salariais para a Função Pública no horizonte até 2021.
Mas há um trunfo com que o Executivo pode contar: é possível que ao longo de 2018 o objectivo de médio prazo do saldo estrutural, fixado pela Comissão Europeia em 0,25% do PIB potencial, possa vir a ser revisto para uma meta menos ambiciosa. Este é, na verdade, o elemento activo na restrição orçamental imposta pelas regras comunitárias a Bruxelas, uma vez que o país saiu do Procedimento por Défice Excessivo e está no braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Se esta revisão se confirmar, o cenário poderá ser menos restritivo, mas as boas notícias poderão já só chegar a tempo da actualização de 2019 do Programa de Estabilidade.
A revisão em baixa da meta do défice já era amplamente esperada, tendo em conta que a execução orçamental do ano passado correu melhor do que o previsto, excluindo o impacto da Caixa Geral de Depósitos. Sem contar com este efeito, que é extraordinário, o défice de 2017 foi apurado em 0,92% do PIB, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Mas não só: o facto de a recuperação das garantias prestadas ao BPP não se ter materializado, como era previsto, na totalidade em 2017, permitirá acomodar quase todo o impacto esperado da injecção de capital no Novo Banco no défice.
No caso das garantias do BPP, estão em causa cerca de 380 milhões de euros, que impactam positivamente o saldo orçamental. Já o Novo Banco, deverá prejudicar o défice na medida do empréstimo que o Estado tiver de fazer ao Fundo de Resolução – estará em causa um valor até 450 milhões de euros, adiantou o próprio Fundo.
É que o Orçamento do Estado prevê a possibilidade de serem emprestados 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução, mas na forma de garantia, ou seja, este efeito não foi contabilizado para a meta do défice inscrita no documento. Agora, e sobretudo depois da decisão adversa em relação à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, o Executivo já espera que empréstimo que se efectivar tenha impacto no défice, sabe o Negócios.
Ainda assim, os dois valores acabarão por ficar próximos, com o efeito negativo do Novo Banco a ser ligeiramente superior ao impacto positivo da recuperação das garantias.
À procura do equilíbrio
Mas não é por isso que o exercício de definição da meta do défice se torna simples. O Executivo está perante a tarefa de encontrar o equilíbrio entre a vontade dos parceiros da esquerda e as imposições de Bruxelas. Se, por um lado, está comprometido no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento a prosseguir com os esforços de consolidação, nomeadamente em termos estruturais, por outro tem de atender às exigências do Bloco de Esquerda e PCP, partidos com os quais firmou acordos para sustentar o Governo até ao final da legislatura.
E esta tarde, no debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República, Catarina Martins, coordenadora do BE, e Jerónimo de Sousa, secretário-geral dos comunistas, deixaram bem claro que esperam um reforço significativo das verbas disponíveis para os serviços públicos e para investimento.
Esta questão coloca-se ainda de forma mais premente para o resto do cenário macroeconómico que o Governo terá de inscrever no Programa de Estabilidade: até 2021. Com as eleições à vista, a pressão para o alívio das restrições financeiras será cada vez maior. Por exemplo, o Negócios sabe que ainda não está nada definido sobre a possibilidade de incluir aumentos salariais para a Função Pública no horizonte até 2021.
Mas há um trunfo com que o Executivo pode contar: é possível que ao longo de 2018 o objectivo de médio prazo do saldo estrutural, fixado pela Comissão Europeia em 0,25% do PIB potencial, possa vir a ser revisto para uma meta menos ambiciosa. Este é, na verdade, o elemento activo na restrição orçamental imposta pelas regras comunitárias a Bruxelas, uma vez que o país saiu do Procedimento por Défice Excessivo e está no braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
Se esta revisão se confirmar, o cenário poderá ser menos restritivo, mas as boas notícias poderão já só chegar a tempo da actualização de 2019 do Programa de Estabilidade.
