O Presidente da República anunciou que promulgou esta quarta-feira o Orçamento do Estado (OE) para 2017. Marcelo Rebelo de Sousa justificou a promulgação "imediata" com o facto de o OE cumprir as regras europeias e com a necessidade de "estabilidade financeira e política". No entanto, o chefe de Estado elencou quatro desafios para o Orçamento.

Numa declaração ao País, feita a partir do Palácio de Belém, o Presidente da República anunciou que deu luz verde ao Orçamento do Estado e explicou os motivos pelos quais fez uma espécie de promulgação relâmpago. O Presidente identificou as razões para que tivesse decidido "promulgar de imediato" o documento que só esta quarta-feira chegou ao Palácio de Belém.

"Não tem a ver com concordar necessariamente com tudo" o que está no Orçamento, ressalvou o Presidente, partido de seguido para as explicações. Em primeiro lugar, Marcelo assinalou que a execução orçamental de 2016 aponta para um défice "aceite" pela União Europeia. Além disso, a previsão de défice para 2017 - de 1,6% do PIB - também é aceite pela Comissão Europeia. Ambos mostram uma "preocupação com o rigor financeiro", disse. 

Ao mesmo tempo, Marcelo Rebelo de Sousa justifica a promulgação do Orçamento com o facto de a "estabilidade financeira e política ser essencial à consolidação do sistema bancário". 

Também o "ano complexo que temos pela frente" ajuda a explicar a rapidez da decisão do Presidente da República. 

Porém, a necessidade de passar uma mensagem de "esperança" não levou o Presidente a ignorar os desafios que Portugal atravessa no próximo ano. São eles a "imprevisibilidade no mundo e na Europa", a "conclusão do processo de consolidação bancária", a "necessidade de crescimento económico" e o "desafio do aumento das exportações, sobretudo as de maior valor acrescentado, e o acréscimo do investimento e da melhor utilização dos fundos comunitários".   

(Notícia actualizada às 18:19 com mais declarações)