Catarina Martins anunciou este sábado, 20 de Outubro, que o Bloco de Esquerda (BE) vai votar a favor, na generalidade, a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019), afirmando que o documento contém avanços, mas também "enormes limitações".

"O Bloco de Esquerda votará favoravelmente o OE2019 na generalidade, mas bater-se-á por novos avanços na especialidade", anunciou Catarina Martins, em conferência de imprensa no final da reunião da Mesa Nacional do BE, órgão máximo do partido entre convenções.

Para o BE, "é possível um Orçamento com mais capacidade para combater as desigualdades sociais e territoriais e para responder às fragilidades estruturais do país".

Realçando que a proposta orçamental para o próximo ano "resulta da negociação entre PS, Bloco e PCP", Catarina Martins salientou que o documento "confirma o acerto da escolha de 2015", quando BE, PCP e PEV assinaram posições conjunta com os socialistas para viabilizar o Governo minoritário do PS.

"É o crescimento económico passado que sustenta novas medidas de crescimento económico", defendeu Catarina Martins, considerando que muitas medidas aprovadas nos últimos anos foram "para lá do programa de Governo do PS, ou até ao invés deste programa".

A coordenadora do BE lamentou, contudo, que na actual legislatura o Governo tenha optado por "restrições para atingir o défice zero".

"Este Orçamento não é capaz de inverter a fragilização do Estado Social e dos serviços públicos em áreas tão depauperadas como saúde, educação, justiça, transportes e ambiente", apontou.

Para a coordenadora do BE, "é possível utilizar a folga orçamental existente para reforçar os serviços públicos e aumentar os apoios sociais", comprometendo-se a apresentar medidas neste sentido na discussão orçamental na especialidade.

Catarina Martins transmitiu ainda a preocupação do BE com "ambiguidades e recuos" do Governo em matérias como a Lei de Bases da Saúde, a integração de precários, a progressão da carreira dos professores ou as políticas de habitação e energia.

"Nos próximos dias teremos decisões sobre todas estas matérias. Não aceitaremos recuos naquilo que já foi acordado", avisou.

Questionada sobre os alertas feitos pela Comissão Europeia sobre o OE 2019, Catarina Martins desvalorizou-os e aconselhou este organismo a preocupar-se mais com as dívidas soberanas dos Estados-membros.

"Talvez a Comissão Europeia queira rever tudo o que disse até hoje, quando disse que o ajustamento devia ser feito através de cortes de salários e pensões", ironizou.

A Mesa Nacional do BE - a última antes da Convenção do partido de 9, 10 e 11 de Novembro - manifestou ainda solidariedade para com "todos os democratas do Brasil que lutam contra candidatura fascista de Bolsonaro" à Presidência daquele país.

Depois do Partido Ecologista "Os Verdes", o BE é o segundo partido da chamada 'geringonça' - solução política fundada em posições conjuntas assinadas com o PS no início da legislatura para viabilizar um Governo minoritário socialista - a anunciar a votação a favor na generalidade, marcada para 30 de Outubro, faltando apenas o PCP pronunciar-se.

Bloco quer garantias de que não vão ser retirados direitos nas reformas antecipadas

Já na discussão orçamental na especialidade, a líder do BE deve ser clarificado que as alterações no regime das reformas antecipadas para quem começou a trabalhar muito jovem "não retiram direitos a todas as outras pessoas".

"Não compreendemos porque é que o Governo introduziu este ruído na discussão. Pela nossa parte, o acordo é para cumprir e o BE não aceitará uma proposta que, para melhorar as condições para uns, prejudique as condições para todos os outros", afirmou Catarina Martins.

Em causa estão as declarações da passada quarta-feira do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, sobre a intenção do Governo de limitar o acesso às reformas antecipadas apenas a quem aos 60 anos tenha pelo menos 40 de contribuições.

"Ouvimos com muita surpresa as declarações do ministro Vieira da Silva que dá a entender que o regime normal iria desaparecer e que toda a gente deixaria de ter reforma antecipada, mesmo aceitando as penalizações", afirmou.

Catarina Martins salientou que a proposta prevista no Orçamento do Estado - e negociada com o BE - "não acaba com o actual regime, cria é um regime particular um pouco mais favorável para pessoas que começaram a trabalhar até aos 20 anos".

"Julgo que houve alguma ambiguidade do Governo, julgo que não há melhor remédio do que desambiguar", defendeu.

Assim, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado, o BE pretende que fique claro que o regime "para quem começou a trabalhar muito jovem não retira direitos a todas as outras pessoas".

No entanto, Catarina Martins explicou que tal não passará por qualquer revogação, uma vez que a intenção anunciada pelo ministro não está inscrita no Orçamento.

"Não será revogada, porque não está lá, mas aparecendo a possibilidade, não a permitiremos", assegurou.

Por outro lado, o BE compromete-se a apresentar uma proposta na especialidade para que o regime que negociou com o Governo sobre as longas carreiras contributivas se aplique não só ao regime geral da Segurança Social, mas também à Caixa Geral de Aposentações.

O BE negociou, para o próximo Orçamento, a eliminação do corte do factor de sustentabilidade para quem, já em Janeiro, tem 63 anos e aos 60 já tinha 40 anos de carreira contributiva. Em Outubro, essa eliminação do corte estender-se-á aos pensionistas com 60 anos.