O Governo irlandês anunciou hoje um novo pacote de austeridade para 2013, que antecipa “poupanças” de 3,5 mil milhões de euros para os cofres públicos, assentes sobretudo em cortes nas despesas (2,25 mil milhões) mas também em aumentos de impostos (1,25 mil milhões).

A proposta de Orçamento de Estado confirma a intenção de introduzir um muito polémico imposto sobre imóveis (0,18% até um milhão de euros; 0,25% aplicável ao valor de mercado das casas que supere esse limiar), que acresce à taxa de 100 euros decretada no ano passado, mas que será aplicado atendendo a várias excepções. O FMI sugerira uma taxa de 0,5%.

O governo aumentou também os impostos sobre álcool e tabaco, alguns combustíveis e anunciou que os subsídios de maternidade passarão a integrar o rendimento tributável (sujeito a impostos) a partir de Julho de 2013.

As taxas de imposto sobre os rendimentos singulares e de empresas permaneceram inalteradas. A Irlanda tem a taxa de IRC mais baixa da Zona Euro: 12,5%.

Do lado das despesas, haverá sobretudo cortes na área social. Os subsídios pagos por filho serão reduzidos em 10 euros por mês, o que permitirá poupar 136 milhões de euros ao longo do ano. A partir de Abril, a duração máxima do subsídio de desemprego passa de doze para nove meses. A medida poupará 82 milhões de euros numa base anual.

O Governo antecipa que fechará as contas públicas deste ano com um défice orçamental equivalente a 8,2% do PIB, aquém da meta de 8,6%. A Irlanda compromete-se reduzir o indicador para 7,5% em 2013, 5,1% em 2014 e 2,9% em 2015. O Governo antecipa um crescimento económico de 1,5% do próximo ano, que acelerará para 2,9% em 2015.

"Há sinais evidentes de que o país está a emergir do pior da crise e que os esforços do povo irlandês, não obstante as dificuldades, estão a encaminhar-nos para o sucesso, disse o ministro das Finanças, Michael Noonan.

O Orçamento de 2013 deverá assinalar o princípio do fim da assistência externa. "É um orçamento que vai completar 85% do ajustamento que tem de ser feito, por isso colocará o fim à vista para este tipo de medidas e este tipo de orçamentos", afirmara na véspera Eamon Gilmore, ministro dos Negócios Estrangeiros, número dois do governo e líder do partido Trabalhista, parceiro da coligação no poder com o Fine Gael.

Os partidos da oposição classificaram este Orçamento de “injusto” e “regressivo”, chamando a atenção para o desemprego, que permanece próximo de 15%.

Em Novembro de 2010, a Irlanda acordou um programa de ajustamento com a troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional), a troco de um empréstimo de 85 mil milhões de euros.