O Governo pede à Assembleia da República autorização para se endividar num montante de 10.200 milhões de euros no próximo ano, acima dos 9.350 milhões de euros que receberam o aval dos deputados para 2017. Este aumento do tecto de endividamento acontece no mesmo ano em que o Executivo quer baixar o défice, o que pode sinalizar que o Governo está a trabalhar com um margem de segurança. 

"Para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado, incluindo os serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira, o Governo fica autorizado a aumentar o endividamento líquido global directo, até ao montante máximo de 10.200.000.000", lê-se na versão final da proposta de lei do Orçamento do Estado, que o Governo conta entregar ainda esta sexta-feira no Parlamento. 

O Orçamento do Estado para 2017 que saiu do Parlamento contempla um tecto de 9.350 milhões de euros para financiar o Estado. 

É este valor que serve para financiar as despesas do Estado e só quando este montante é ultrapassado (ou está em perigo) é que os ministros das Finanças se vêem obrigados a fazer um Orçamento Rectificativo. 

Para 2018, o Governo prevê um tecto superior em 850 milhões, o que pode deixar perceber que o Executivo elaborou o documento com uma margem de segurança, já que o Executivo prevê uma redução do défice, de 1,4% para 1%.