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António Mendonça Mendes: “Actualização dos escalões do IRS só tem efeito" nos rendimentos "mais elevados”
O Executivo mantém-se firme: escalões de IRS não são para actualizar. A reforma dos escalões é em dois anos, argumenta António Mendonça Mendes.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, defendeu esta sexta-feira, 16 de Novembro, que os escalões de IRS não devem ser actualizados em 2019, para reflectir a variação dos preços. E garantiu que esta actualização só teria impacto nos escalões mais elevados de rendimento. O governante respondia no debate de especialidade, que decorre na Assembleia da República.
A actualização dos escalões de IRS "não é nada que mude a vida de ninguém, e só tem efeito nos escalões mais elevados", argumentou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, respondendo a Paulo Sá, deputado comunista.
O PCP já apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 para forçar o Governo a actualizar os escalões do IRS, uma medida com impacto estimado de cerca de 60 milhões de euros, e um efeito médio em torno dos 10 euros mensais para os contribuintes.
"O que temos em 2019 é o reflexo daquilo em que o senhor deputado também, e muito bem, participou", disse Mendonça Mendes, aludindo ao aumento do número de escalões de IRS dos anteriores cinco, para sete, em 2018. "O que conseguimos é uma grande alteração de escalões que devemos preservar. Em situações normais deve haver ajustamento [dos escalões à taxa de inflação], nós já fizemos um grande ajustamento, não se justificará fazê-lo agora", defendeu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
A actualização dos escalões de IRS "não é nada que mude a vida de ninguém, e só tem efeito nos escalões mais elevados", argumentou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, respondendo a Paulo Sá, deputado comunista.
"O que temos em 2019 é o reflexo daquilo em que o senhor deputado também, e muito bem, participou", disse Mendonça Mendes, aludindo ao aumento do número de escalões de IRS dos anteriores cinco, para sete, em 2018. "O que conseguimos é uma grande alteração de escalões que devemos preservar. Em situações normais deve haver ajustamento [dos escalões à taxa de inflação], nós já fizemos um grande ajustamento, não se justificará fazê-lo agora", defendeu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
